Portarias Conjuntas 2020

Portarias Conjuntas Ementa/Assunto
PORTARIA-CONJUNTA Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus.