O Governador Jaques Wagner (PT) foi condenado a pagar uma multa de R$ 53.205,00 por ter divulgado pesquisa eleitoral sem o devido registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), como exige o artigo 33 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, e a Resolução 23.398/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre as representações, reclamações e pedidos de direito de resposta nas eleições 2014. O pagamento foi determinado pelo TRE-BA em sessão de julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (16/7).

A decisão resultou da análise da entrevista concedida pelo Governador à Rádio Metrópole FM no dia 26 de março deste ano, onde, ao apresentar os dados da pesquisa, o gestor fez comparações estatísticas de alguns pré-candidatos colocando o seu escolhido para sucessão estadual, o candidato Rui Costa, em situação de vantagem.

A relatoria do recurso eleitoral foi do Juiz Auxiliar do TRE Francisco de Oliveira Bispo, que seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Destoando deste entendimento, o Juiz Auxiliar Rosalvo Augusto Vieira da Silva havia julgado improcedente, numa primeira apreciação do caso, a representação interposta pelo DEM no dia da veiculação da entrevista. Como argumentado pela defesa de Wagner, o magistrado considerou que os comentários dados na rádio foram acerca de dados aleatórios e genéricos, supostamente coletados pelo próprio Governador, e não por qualquer instituto de pesquisa.

Da decisão ainda poderá ser interposto recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de três dias a contar da publicação da decisão, nos termos do artigo 37 da Resolução 23.398/2013, do TSE.

SM