O I Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral da EJE/BA debateu, nesta segunda (21/5), os temas “Ações Eleitorais” e “Abuso de poder nas eleições”. As discussões foram comandadas respectivamente pelo advogado eleitoralista Rafael Nagime e pelo secretário-geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão. O evento segue nesta terça (22/5), com início previsto para 8h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no CAB. 

Durante a manhã, a palestra do advogado Rafael Nagime falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral, além de esclarecer aspectos quanto relacionados aos Processos Eleitorais, Lei dos Partidos Políticos, e à Gratuidade Jurídica. 

A palestra foi acompanhada pela diretora da EJE/BA e juíza do TRE-BA, Patrícia Cerqueira Kertzman. “A Escola Judiciária Eleitoral tem, dentre as suas funções, aquela de atualizar e capacitar os juízes eleitorais, servidores, público geral, advogados e promotores. Então, dentro desta competência da parte de capacitação, a Escola tem algumas ações já programadas e que fazem parte do seu planejamento. Este ciclo de estudos foi pensado no ano eleitoral propositadamente, justamente para aproveitarmos esse momento para aprofundar nossos conhecimentos em torno desse processo”. 

Nadine também comentou sobre a realização do evento em um ano eleitoral. Para o advogado, a discussão se torna ainda mais interessante neste período, “porque é justamente quando ela acaba tendo efeito prático. É o momento em que os operadores do Direito, como primeiros dessa batalha eleitoral, acabam aprofundando o debate em torno do tema”. 

Abuso de poder 

Durante o segundo turno do evento, o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Frazão, discorreu sobre “Abuso de poder nas eleições”. Na ocasião, o secretário citou as variações de abuso de poder, “que pode ser político, econômico ou dos meios de comunicação”. 

Conforme Frazão, a definição de abuso de poder dependerá ainda da análise concreta, da circunstância de fato, das peculiaridades locais e do elemento sociológico. “Você tem que ter um componente social, cultural, que deve ser examinado pelo juiz para aferir se houve, ou não, o abuso no caso concreto, o que deve ser justificado de forma fundamentada, sobretudo, quando o magistrado entende como configurado o abuso de poder econômico”, esclareceu. 

Na opinião do secretário-geral, o desafio é buscar circunstâncias concretas para apontar as ocorrências, principalmente, dos abusos de poder político e dos meios de comunicação, já que o abuso de poder econômico é configurado conforme o limite de gastos imposto pela legislação. “Então, qualquer valor gasto acima do limite, objetivamente, se configura abuso de poder econômico. Quando não havia esse limite, a densificação disso era muito difícil.”, acrescentou.  

Confira programação desta terça (22/5) 

• Das 8h às 12h:

Módulo: “Propaganda Política”

Expositor: Alexandre Basílio (analista judiciário do TRE-RS e professor de Direito Eleitoral) 

• Das 14h às 18h:

Módulo: “Direitos políticos, Elegibilidade e Inelegibilidades”

Palestrante: Jaime Barreiros Neto (analista judiciário do TRE-BA e professor de Direito Eleitoral).

TS; HS