O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta-feira (15/06), o seminário "O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD". O evento será transmitido pelo Canal do CNJ, no Youtube, das 9h às 18h. As inscrições podem ser realizadas até esta terça-feira (14/6) pelo link. 

A abertura do Seminário será realizada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e contará também com a participação do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. O seminário tem como público-alvo magistrados, operadores do Direito, professores e pesquisadores e conselheiros do CNJ.

A programação está dividida em seis painéis e entre os assuntos abordados estão o regulamento de Inteligência Artificial (IA) e a Digital Markets Act (DMA) da União Europeia; a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os tribunais; a publicidade processual; e a responsabilidade civil e o projeto de LGPD penal.

Para mais informações sobre a programação, acesse o link 

Serviço:

Seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”

Data: 15/06/2022 (quarta-feira)

Horário: 9h às 18h

Local:Canal do CNJ do YouTube.

Link de inscrição: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-o-direito-fundamental-a-protecao-de-dados-e-a-lgpd

Ascom TRE-BA; JF. Com informações do portal do CNJ