“Ouvir, Acolher e Proteger: o Judiciário no Enfrentamento da Violência Doméstica contra Magistradas e Servidoras” foi o tema do ciclo de palestras promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de sua Ouvidoria, no dia 24 de julho. A iniciativa reuniu magistradas(os), servidoras(es), estagiárias(os) e colaboradoras(es) da Justiça Eleitoral.

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Compromisso

Na abertura do evento, o presidente do TRE-BA destacou a importância do tema no contexto da Justiça Eleitoral. “A realização deste evento, alinhado à campanha ‘Para Quem Eu Conto’, é, antes de tudo, uma forma de reafirmar nosso compromisso com a preservação da vida e da integridade das mulheres que atuam no Judiciário Eleitoral. A violência doméstica, infelizmente, não escolhe profissão, cargo ou escolaridade. Ela pode se infiltrar em qualquer lar, de maneira silenciosa ou brutal, atingindo inclusive aquelas que se dedicam à justiça e à cidadania”.

O desembargador também destacou o papel estratégico da Ouvidoria da Mulher como canal de acolhimento. “É por meio dela que garantimos escuta sensível, acolhimento humanizado e articulação com a rede de proteção. Este evento não é apenas simbólico: ele representa um posicionamento institucional firme. O TRE da Bahia está ao lado das mulheres vítimas de qualquer forma de violência: física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual”.

O juiz ouvidor Pedro Rogério Godinho também reforçou a importância da mobilização interinstitucional. “Este evento é um passo importante para sensibilizar, informar e fortalecer a rede de apoio dentro e fora do Tribunal. Que ele nos inspire a construir estratégias capazes de transformar a realidade, com ambientes mais seguros e respeitosos para todas as mulheres do sistema de Justiça”.

Palestras e debates

O ciclo de palestras abordou temas como o Protocolo Integrado e a Recomendação CNJ nº 102/2021, apresentados pelas desembargadoras Tânia Reckziegel (COJUM) e Nágila Brito (TJ-BA).

Para a desembargadora Tânia Reckziegel, a violência contra a mulher vai muito além da agressão física, podendo ser moral, institucional, sexual ou silenciosa. “É fundamental que as mulheres saibam identificar essas violências e busquem apoio, seja nas comissões dos tribunais ou nas ouvidorias, que acolhem e fazem os encaminhamentos necessários. Precisamos quebrar o silêncio, dar visibilidade ao problema e continuar lutando diariamente por mudanças estruturais. A meta do CNJ nos fortalece nessa missão ao exigir ações concretas, formação de servidores e implementação efetiva de protocolos”, destacou.

Já a desembargadora Nágila Brito ressaltou a atuação da Coordenadoria da Mulher nos tribunais. “Quando uma mulher do Judiciário é vítima de violência doméstica, quem acolhe é a Coordenadoria da Mulher, que realiza o primeiro atendimento, preenche o formulário e, se necessário, aciona medidas como escolta urgente. Já atuei em casos diretos, articulando com magistradas para garantir o apoio necessário, mesmo em situações de trabalho remoto”.  Ela também alertou para a urgência das respostas institucionais: “o processo precisa ser mais ágil, pois quem está em risco não pode esperar”.

A programação contou ainda com a palestra “Experiências e Desafios no Enfrentamento da Violência Doméstica contra Mulheres no Judiciário”, conduzida pela juíza Ana Cláudia de Jesus Souza e pela desembargadora Viviane Maria Leite de Faria. Ambas compartilharam reflexões sobre o papel do Judiciário na proteção e garantia de direitos das mulheres em situação de violência.

Para a Ouvidora da Mulher do TRE-BA, juíza Márcia Gottschald Ferreira, o debate foi necessário. “Essa é uma causa que não se limita a uma bela foto institucional, mas sim a um compromisso contínuo com a transformação da realidade. Se o Poder Judiciário precisa debater a violência doméstica em sua própria estrutura, é porque o problema existe e precisa de soluções concretas”.

Acolhimento e suporte

Durante o evento, foi apresentado o fluxo de acolhimento da Ouvidoria da Mulher do TRE-BA, que garante um atendimento seguro e sigiloso, realizado presencialmente ou pelo canais: (71) 3373-7000 (telefone/WhatsApp/Telegram) e ouvmulher@tre-ba.jus.br (e-mail).

A formalização da denúncia depende do consentimento da vítima, que recebe apoio e orientação mesmo sem registro formal. Com autorização, os casos podem ser encaminhados à Comissão de Assédio, ao serviço de apoio psicológico, à segurança institucional e à rede externa de proteção. Também são avaliadas medidas protetivas institucionais, como afastamento ou mudança de local de trabalho, com acompanhamento contínuo das vítimas para garantir suporte integral.

Mesa de honra

Compuseram a mesa o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; o juiz ouvidor do Tribunal, Pedro Rogério Godinho; a juíza ouvidora da Mulher do TRE-BA, Márcia Gottschald Ferreira; e a desembargadora Maízia Seal Carvalho (Gabinete 5 do TRE-BA). O evento também contou com convidadas de destaque na defesa dos direitos das mulheres: a presidente do Colégio de Ouvidorias das Mulheres do Poder Judiciário (COJUM), desembargadora Tânia Reckziegel; a ouvidora da Mulher do TJ-BA, desembargadora Nágila Brito; a ouvidora da Mulher do TRT-5ª Região, desembargadora Viviane Maria Leite de Faria; a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Cláudia de Jesus Souza; e a ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia, Tamikuã Pataxó.

HS

Pra todos verem: Público sentado em auditório assiste à palestra.