A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA) realizou, nesta sexta-feira (05/12), a última edição do Projeto Sexta Cultural, com um debate sobre os direitos dos povos indígenas, dos(as) idosos(as) e das pessoas com deficiência. O encontro aconteceu por meio de uma videoconferência em formato síncrono e reuniu 80 servidoras e servidores do Tribunal inscritos(as) previamente.

O analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto, lotado na Seção de Pesquisas e Divulgações Acadêmicas da EJE-BA, fez a mediação do evento. Ele destacou, na fala de abertura, a continuidade das ‘Sextas  Culturais’ no próximo ano e a importância do tema trabalhado nesta edição. 

“Encerramos com chave de ouro esse projeto em 2025 e, em 2026, teremos a continuidade dele, que já é uma atividade tradicional da nossa EJE. Neste último encontro, tratamos de uma temática muito relevante para que possamos nos aprofundar ainda mais na compreensão dos direitos humanos”, pontuou o mediador.  

Direitos das pessoas com deficiências 

Rita de Cássia Ferreira, Analista Judiciária do TRE-BA e especialista em inclusão e direitos das pessoas com deficiência, foi a primeira a se apresentar no encontro. Com foco na participação política das pessoas com deficiência, ela referenciou sua explanação nos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e pontuou os desafios históricos desse público para acessar direitos básicos, que ainda enfrenta dificuldades como capacitismo, falta de políticas públicas e sub-representação. 

A servidora  falou também sobre a importância do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e das medidas adotadas para garantir acesso ao público nas eleições, como transferência temporária do local de votação, auxílio na hora de votar, urnas eletrônicas inclusivas e instalações apropriadas. “A cidadania plena envolve a possibilidade de participação de todos nos espaços sociais e políticos. O direito ao voto é pleno e protegido, sem qualquer restrição por motivo de deficiência. Muita gente ainda tem dúvida sobre a participação política das pessoas com deficiência”, explicou.

Amparo às pessoas idosas

A advogada e presidente da comissão dos direitos da pessoa idosa da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Rita Alves, comentou sobre o desamparo às pessoas idosas. Na fala, trouxe como destaque a relevância da inclusão social, da interação e do amparo emocional a esse público, além de tratar dos diversos tipos de abandonos que o atingem. 

“Precisamos nos alertar, porque, hoje, somos jovens e, no futuro, nós seremos as pessoas idosas. Amanhã seremos nós que estaremos naquele local. Então, vamos sim olhar para os nossos(as) idosos(as), eles(as) precisam ser atendidos(as), acolhidos(as) e socorridos(as). Somos pessoas idênticas, dignas de acolhimento e de respeito”, declarou. 

Terras indígenas

Para falar sobre o regime jurídico das  terras indígenas, Rafael Truká-Camixá, liderança indígena em Sobradinho (BA) e estudante de Direito, esclareceu, primeiramente, a conceituação desses territórios à luz da legislação brasileira - tradicionalmente ocupadas (posse originária), reservas/áreas indígenas (reparação civil do estado) e dominiais/adquiridas (privadas). Truká-Camixá contou ainda a história de repressão sofrida por seu povo, expulso do território originário deles por falha do estado na proteção do direito à terra.  

“Trouxemos aqui esse assunto para reflexão, aprofundamento, conhecimento e sensibilidade. Enquanto operadores do Direito, diante da demanda relacionada à terra indígena, a primeira pergunta que temos que fazer é: trata-se de uma reivindicação para o reconhecimento do direito originário à terra tradicional ou é de uma reparação do estado porque perdeu-se essa terra tradicional? Então, o entendimento disso e o conhecimento das possibilidades jurídicas vão nos permitir aplicar a solução jurídica mais adequada em cada caso, qualificando as nossas petições, as nossas manifestações e as nossas decisões”, frisou o palestrante.

Pra todos verem: A imagem mostra uma videoconferência com sete participantes distribuídos em janelas. Há mulheres e homens, alguns usando óculos, todos vistos da altura dos ombros para cima, cada um em seu ambiente. O logotipo da EJE-BA aparece ao fundo de uma das janelas. O fundo preto completa a tela, típica de uma reunião virtual.