O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria Judiciária (SJU), promoveu, nos dias 04 e 05 de dezembro (quinta e sexta-feira, respectivamente) o curso Inteligência Artificial na Prática Jurídica: Ferramentas Essenciais, em conformidade com a Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação, ocorrida na Sala de Sessões, teve como objetivo habilitar as servidoras e os servidores da Secretaria Judiciária e dos Gabinetes dos Desembargadores para utilizar ferramentas de IA de forma consciente, estratégica e eticamente responsável. 

Com abordagem combinando teoria e prática, o treinamento apresentou e demonstrou o funcionamento das principais plataformas de Inteligência Artificial aplicáveis ao Direito, incluindo ChatGPT, Claude, Google AI Studio, Gemini, NotebookLM, Perplexity, Grok, Meta AI, Deepseek, Copilot, Manus e Jus AI. Os(as) participantes também foram orientados sobre o domínio prático da engenharia de prompts no contexto jurídico, conhecendo as técnicas para redigir solicitações claras, seguras e compatíveis com a linguagem do Direito e com a rotina da Justiça Eleitoral.

Segundo Marcos Rafael Coelho,  instrutor da oficina, mestre em Administração Pública e secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), os discursos negativos em torno da IA não se sustentam, considerando que as ferramentas chegaram para facilitar a vida no ambiente de trabalho. “Quem trabalha com escrita, sabe escrever. Não quer a IA para te substituir, quer a IA para que o processo seja mais rápido, com mais qualidade e com menos erros. Para os tribunais, o uso da inteligência artificial traz eficiência e qualidade de vida. Você economiza tempo para atividades estratégicas, libera o córtex pré-frontal das tarefas mecânicas e o emprego fica na análise crítica e na tomada de decisões”, explicou.

Conteúdo programático

Com carga horária de 12 horas distribuídas entre os dois dias, a capacitação abordou o seguinte conteúdo programático: Introdução à inteligência artificial aplicada ao Direito; Conceitos fundamentais de IA; Criação de parecer técnico com base em material normativo e jurisprudencial; Elaboração de peças, análise de risco, resumo de jurisprudência; Classificação de riscos: o que é permitido, o que é vedado e o que exige cautela; além de exemplos reais de uso no Judiciário e na advocacia. 

De acordo com Natália Praia, lotada no Gabinete do desembargador eleitoral do TRE-BA, Danilo Costa Luiz, os conhecimentos obtidos no curso serão de grande utilidade para as atividades desempenhadas no setor. “Essa capacitação nos apresentou diversas ferramentas de IA que são utilizadas em outros regionais e eu não conhecia, inclusive de pesquisa jurisprudencial, o que pode nos ajudar muito na preparação de minutas, despachos, decisões e acórdãos, por exemplo. Com isso, economizamos tempo para a realização das demais atividades da unidade”, pontuou. 

Pra todos verem: homem está em pé diante do público, falando. Atrás dele, há um telão com um slide projetado.