A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA) promove, nesta quinta (6) e sexta-feira (7), o curso Atendimento a Comunidades Quilombolas e Normativos do CNJ - Interface com a  Justiça Eleitoral. A capacitação, voltada para magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral, terá carga horária de 4 horas e ocorrerá na modalidade de treinamento de Ensino a Distância (EAD).

As inscrições podem ser feitas na plataforma Moodle da EJE-BA, por meio do link - https://eje.tre-ba.jus.br/login/index.php.

Conteúdo programático 

O curso será dividido em duas etapas. A primeira delas, com duração de 2 horas, tem o objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada das vivências, desafios e perspectivas das comunidades quilombolas, promovendo a escuta ativa, a empatia e estabelecendo um diálogo direto com as experiências da Justiça Eleitoral.

Já a segunda etapa, abordará o arcabouço normativo e a competência da Justiça Eleitoral, com a análise da legislação, os regulamentos do Poder Judiciário/CNJ e as decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), relacionando-os diretamente com os serviços prestados e a competência jurisdicional da Justiça Eleitoral no contexto das comunidades quilombolas. 

Facilitadores 

O treinamento será ministrado por Sabrina de Paula Braga, analista judiciária do TRE-MG, doutoranda e mestra em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Érika Soares Martins, servidora pública do Quilombo Faceiro (município de Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha) e referência técnica na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social(SEDESE-MG) em Igualdade Racial e Povos Tradicionais.

Quilombolas na Bahia 

De acordo com dados disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no  Censo Demográfico de 2022, o Estado da Bahia possui 397.502 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos e dois) pessoas autodeclaradas quilombolas. No Brasil, esse número chega a 1.330.186 (um milhão e trezentos e trinta mil e cento e oitenta e seis) indivíduos.

Em termos eleitorais, o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que a Bahia possui 19.302 eleitoras e eleitores pertencentes a comunidades quilombolas, sendo 53,39% do sexo feminino e 46,61% do sexo masculino. As informações foram extraídas no dia  4 de novembro de 2025.

Resolução CNJ nº 599/2024

Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas, a partir da Resolução do CNJ nº 599/2024. O referido normativo parte do pressuposto de que o Poder Judiciário deve atuar levando em conta as especificidades étnico-raciais, territoriais e de vulnerabilidade desses grupos.

Pra todos verem: imagem mostra um banner com fundo amarelo-alaranjado com o texto Atendimento a Comunidades Quilombolas e Normativos do CNJ. Logo abaixo, o texto Interface com a Justiça Eleitoral.