A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA) promoveu, nesta sexta-feira (5/9), o Seminário Luso-Brasileiro “Democracia e Novas Tecnologias”. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a defesa da democracia, discutir o uso de recursos tecnológicos no combate à desinformação e preparar a Justiça Eleitoral para as Eleições Gerais de 2026.

O evento contou com a participação do diretor da EJE/BA, desembargador eleitoral Moacy Pitta Lima; do coordenador da EJE/BA, Joaquim Sampaio, além de especialistas nacionais e internacionais. A mediação ficou a cargo do servidor e doutor Jaime Barreiros Neto. A capacitação ocorreu na modalidade EAD, por meio da plataforma Zoom, no ambiente virtual da página da Escola.

O seminário foi estruturado em dois painéis: Painel I – Desafios para a Democracia na Era Digital: exposições da professora e doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Raquel Brízida Castro; do professor e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Juliano Maranhão; e do professor e mestrando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa (ULisboa), Alexandre Basílio.

Painel II – Justiça e Processo na Era Digital: apresentações de Ana Mafalda Barbosa (Faculdade de Direito de Coimbra); Danúbia Paiva (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas); Luis Valle (Ministério Público de Alagoas – MP/AL) e Marco Aurélio de Castro Júnior (Ministério Público da Bahia – MP/BA).

Tecnologias e a democracia 

Para Jaime Barreiros Neto, os debates foram essenciais para compreender e utilizar de forma responsável as novas tecnologias no processo eleitoral. “Este é um evento importante para refletir sobre as eleições de 2026. Teremos uma disputa acirrada, com novidades legislativas e forte impacto das novas tecnologias sobre a democracia. É fundamental estudarmos como a inteligência artificial pode ser usada tanto para o bem quanto para o mal nas relações políticas e na sociedade democrática”, afirmou.

Ter participado do seminário foi uma grande satisfação para a doutora em Direito Processual Danúbia Paiva. “É muito gratificante perceber que a Justiça Eleitoral, por meio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, tem se colocado na vanguarda do debate sobre democracia e tecnologia. O processo digital só é legítimo quando aliado ao conhecimento técnico e, principalmente, ao princípio do acesso à Justiça. A atuação da EJE/TRE-BA é exemplar ao traduzir essa ideia, unindo reflexão acadêmica, capacitação e inovação prática”, disse.

Alexandre Basílio, professor, alertou para os riscos que as novas tecnologias impõem ao processo democrático, dividindo a análise em dois pontos centrais: o impacto da inteligência artificial — especialmente as deepfakes — e a fragilidade das provas digitais, principalmente as produzidas em aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Segundo Basílio, “os sentidos humanos perderam autoridade: ver e ouvir já não garantem crer”. Para ele, essa transformação exige revisão urgente das leis eleitorais e dos critérios de validade das provas em juízo. 

O professor chamou atenção também para o risco de cassações de mandatos baseadas em classificações técnicas imprecisas. A Resolução 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral na internet, ainda mistura conceitos de inteligência artificial generativa com deepfakes, podendo levar a sanções desproporcionais. “A tecnologia não pode ser critério único para punir. O que deve importar é o resultado do conteúdo criado e seus efeitos sobre a democracia”, ressaltou.

Pra todos verem: captura de tela mostra nove participantes distribuídos em janelas do aplicativo Zoom. Entre eles estão magistrados, professores e especialistas convidados. Todos aparecem sentados, usando fones de ouvido ou microfones, em seus ambientes de trabalho ou estudo. No canto direito da imagem está o logotipo do TRE-BA com a frase “Justiça, Cidadania e Serviço”.