O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, no dia 28 de agosto, o sistema OAB Dativa, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), na sede da 91ª Zona Eleitoral, em Macarani. A ferramenta será utilizada pelas zonas eleitorais e pela Secretaria Judiciária do TRE-BA para sortear as advogadas e os advogados cadastrados voluntariamente na plataforma para atuarem em processos judiciais eleitorais nos 1º e 2º graus de jurisdição nas localidades onde não há atuação da Defensoria Pública ou quando houver impossibilidade de atendimento do órgão. 

Acesse aqui o sistema. 

De acordo com Durval Andrade, chefe de Cartório de Macarani, a plataforma facilitou a nomeação de advogado dativo, de forma imparcial, em um processo em tramitação na Zona, para prestar assistência jurídica a um réu de uma ação penal eleitoral. “Ainda pudemos acompanhar, em tempo real, a escolha do profissional, o qual foi notificado, instantaneamente, para manifestar se aceitava ou não a nomeação”, celebrou.

O evento contou com a presença da Juíza Eleitoral Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro e de Ubirajara Ávila, representante local da OAB - Subseção de Vitória da Conquista. 

Confira aqui o tutorial OAB Dativa para gerenciar a Zona Eleitoral e realizar nomeações

Regulamentação 

No mês de maio deste ano, o TRE-BA regulamentou as nomeações e o pagamento de advogadas e advogados dativos na Justiça Eleitoral baiana, tanto nos Cartórios Eleitorais (1º grau) quanto no Tribunal (2º grau),  com a publicação da Resolução Administrativa nº 16/2025. 

Leia mais: TRE-BA disponibiliza página com relação de advogados dativos nomeados para atuação em processos eleitorais.

Pra todos verem:  A imagem mostra um notebook aberto com a tela dividida em duas partes. À esquerda, em fundo azul, aparece a frase: “Facilitando o exercício da advocacia dativa!” e o logotipo da OAB. À direita, em fundo branco, há a tela de login do sistema, com campos para digitar CPF e senha, além de botões de acesso e opções para recuperar ou criar conta.