Nesta segunda-feira, 15 de setembro, é mundialmente celebrado o Dia Internacional da Democracia. A data foi instituída em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU), para reforçar a importância dos princípios da soberania popular. Afinal, a defesa da democracia é uma tarefa a ser executada de forma permanente pelo povo brasileiro, conforme institui a Constituição Federal de 1988.

Essa data nos ajuda a lembrar do passado e reforça o nosso dever cívico de zelar pelos valores conquistados com muito esforço antes, durante e depois do processo de redemocratização, que aconteceu há pouco mais de três décadas. Escolher os(as) candidatos(as), votar e validar o acesso dos(as) nossos(as) representantes aos cargos para os quais foram eleitos(as) são exemplos dessas conquistas.

No exercício da minha responsabilidade, como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), tenho a obrigação de propor ações de combate à quaisquer medidas que ofereçam riscos ao processo eleitoral, à regularidade das eleições, à transparência, à segurança das urnas e às Cláusulas Pétreas previstas na Constituição.

A Carta Magna, em seu artigo 60, evidencia no chamado núcleo inatingível, dispositivos que asseguram o nosso regime democrático e afastam, sobretudo, intenções de abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Considerando o passado sombrio pelo qual passamos, o constituinte, sabiamente, colocou uma enorme barreira diante de eventuais retrocessos. Portanto, toda cidadã e todo cidadão brasileiro, em especial nós que fazemos parte da Justiça Eleitoral, têm o dever incessante de fortalecer e preservar a democracia.

Nessa toada, a Justiça Eleitoral da Bahia atua por meio de ações de cidadania, promove a conscientização política de jovens, adolescentes e adultos e, igualmente, garante que eleitores e eleitoras possam estar em situação regular para exercer o direito ao voto.

Destaco ainda a importância de nos unirmos, como sociedade civil, para combater a desinformação, especialmente numa conjuntura de transformação tecnológica, na qual os ataques à democracia acontecem de forma perene no meio digital. Nesse sentido, a Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-BA atua de forma firme para reagir à propagação de conteúdos falsos voltados à matéria eleitoral.
São realizações como essas, desempenhadas pela Justiça Eleitoral baiana, que asseguram o direito ao voto da eleitora e do eleitor, reafirma o compromisso com a informação autêntica e evidencia o comprometimento da Justiça Eleitoral com a democracia. Para o 15 de setembro, a nossa defesa incansável.

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Pra todos verem: card institucional. À esquerda, está a foto do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, vestido com toga preta e faixa vermelha. À direita, em fundo claro com detalhes em verde e azul, aparece o texto: "Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro. Abaixo, está o logotipo do TRE-BA com a frase: "Justiça, Cidadania e Serviço" e o símbolo da Democracia, representado por três mãos com punhos fechados.