O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente aquela praticada contra magistradas e servidoras, foi o tema deste mês da edição do projeto Sexta Cultural, promovido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA) nesta sexta-feira (17/4). O objetivo do evento foi capacitar magistradas e servidoras para o reconhecimento dos sinais e dos impactos desses tipos de violências.

Na abertura do encontro, realizado de forma remota, o diretor da EJE-BA, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, destacou a relevância da iniciativa. “É um prazer realizar mais uma Sexta Cultural, um projeto já consolidado e amplamente prestigiado por magistrados(as) e servidores(as). Reafirmo o compromisso do Tribunal e da Escola Judiciária com a priorização de temas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher em todas as suas formas”, afirmou.

Durante a exposição de sua palestra, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Sales Brito, ressaltou que a violência contra a mulher é um problema estrutural e institucional, presente em diferentes esferas sociais. Segundo a magistrada, é essencial fortalecer canais internos de acolhimento (seguros e sigilosos) com atendimento humanizado e direcionamento adequado às redes de apoio psicossocial, além de orientação jurídica e administrativa. “A palavra-chave é acolhimento, aliado ao encaminhamento correto para as instâncias competentes”, frisou.

A desembargadora eleitoral do Regional baiano, Carina Canguçu, enfatizou na oratória a importância do acolhimento institucional e alertou para as múltiplas formas de violência, que vão além da agressão física. “Situações como controle emocional, vigilância constante, desqualificação profissional e isolamento social, que podem atingir magistradas e servidoras tanto no ambiente doméstico quanto no profissional, são outros exemplos de violência”, explicou.

Canguçu abordou ainda a violência moral, caracterizada por ataques à reputação, inclusive em ambientes virtuais, e a violência patrimonial, quando há controle indevido sobre a renda da mulher. “Embora a legislação tenha avançado ao reconhecer a violência doméstica como violação de direitos humanos, o desafio atual é garantir sua efetiva aplicação e o compromisso das instituições na proteção das vítimas”, salientou.

Também participou do evento a juíza e ouvidora da Mulher do TRE-BA, Márcia Gottschald. Ela reforçou o papel estratégico do setor de escuta do Órgão como canal institucional de acolhimento, orientação e encaminhamento de casos de violência, realçando que as as normativas recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evidenciam a necessidade de fortalecimento do setor. “Apesar de sua relevância, a Ouvidoria ainda é pouco conhecida por parte do público interno, o que motivou ações de divulgação, como a campanha ‘Para quem eu conto’. Desde então, estamos realizando parcerias com a Casa da Mulher Brasileira e mobilizando servidores(as), além de ter implantado o Banco Vermelho para ampliar a visibilidade e a atuação do órgão no enfrentamento à violência contra a mulher”, pontuou.

Pra todos verem: Captura de tela de uma videoconferência realizada pela plataforma Google Meet. À esquerda, aparece o diretor da EJE/BA, desembargador Moacyr Pitta Lima, de terno escuro e gravata vermelha, sentado em um escritório com estante de livros ao fundo. No centro, em destaque, está a desembargadora do TJ/BA, Nágila Brito, de blazer escuro falando durante a reunião. À direita, pequenas janelas mostram outras participantes conectadas, algumas com imagem e outras representadas por iniciais coloridas. Na parte inferior da tela, aparecem os ícones de controle da chamada virtual.