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A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA) promoveu, na quinta-feira (23/7), o seminário “Pessoas Idosas e Violência de Gênero”, que integra o projeto Conecta EJE-BA. O encontro, focado em discussões sobre a exclusão digital do público idoso e sua interação com a perspectiva de gênero, foi realizado de forma online e contou com a participação de servidoras e servidores do Regional. 

Para o diretor da EJE-BA, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, a iniciativa reafirma o compromisso do TRE-BA com a proteção da dignidade humana e com a promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa. “A Justiça Eleitoral baiana contribui para esse diálogo ao promover ações de capacitação e conscientização sobre temas relevantes para a cidadania e para a garantia de direitos fundamentais. Iniciativas como este Seminário fortalecem o conhecimento, ampliam a reflexão e incentivam a construção de mecanismos mais efetivos de prevenção e enfrentamento às diversas formas de violência”, destacou. 

O encontro foi mediado pelo analista judiciário Josafá da Silva Coelho, da Seção de Estudos Eleitorais (SESTE) da EJE-BA .  

Exclusão digital da Pessoa idosa 

A primeira exposição do evento foi realizada pela advogada e juíza leiga do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Bianca Moura, que abordou autonomia, cidadania e vulnerabilidades do(a) idoso(a) na sociedade digitalizada. Para Moura, a inclusão digital não representa apenas uma política de inovação, ela se torna, progressivamente, uma política de efetivação de direitos fundamentais, uma vez que a plataformização de serviços essenciais desconsidera um público que, em grande parte, não se habituou a acessá-los. “Tradicionalmente, aprendemos a identificar barreiras arquitetônicas, econômicas, educacionais e culturais. Hoje, precisamos acrescentar essa nova categoria: a barreira digital. Quando uma pessoa não consegue utilizar uma plataforma com autonomia, a barreira deixa de ser tecnológica e passa a afetar o exercício da cidadania”, afirmou. 

A advogada pontuou ainda que tais entraves podem ampliar vulnerabilidades pré-existentes com reflexos na perspectiva de gênero. “Pensem em uma mulher idosa em contexto de violência doméstica. Os canais de denúncia existem, mas muitas vezes é preciso utilizar aplicativos, plataformas digitais ou formulários. Surge uma barreira adicional entre ela e a proteção do estado” explicou Bianca Moura.

Golpes no digital 

A advogada e professora, Tamíride Monteiro, com especializações e atuação em Direito Digital, Crimes Cibernéticos e Compliance, palestrou sobre a proteção da pessoa idosa e a garantia de seus direitos na inclusão digital, bem como tratou dos principais golpes digitais contra esse público. Para a especialista, o Brasil se modernizou sem observar que era necessário preparar a população, o que torna determinados públicos vulneráveis às práticas ilícitas praticadas no digital. Ela chamou atenção para o aumento desses casos no período eleitoral,  como divulgação fake news e mensagens de WhatsApp sobre bônus falsos, quitação de dívidas ou revisão de benefícios. 

Segundo Monteiro, a inclusão digital deve ser tratada como uma política de prevenção de abusos, com a disponibilização de interfaces mais limpas e atendimento humano e seguro nos ambientes digitais. “O envelhecimento do Brasil deve ser um ponto positivo de experiência, e não um fator de exclusão e marginalidade. A tecnologia aproxima as pessoas de seus direitos quando é construída para todas as pessoas”, concluiu a advogada.

Pra todos verem: Captura de tela de uma reunião virtual com seis participantes visíveis. Na primeira linha, aparecem três pessoas com a câmera ligada: um homem de cabelos grisalhos, barba e óculos usando fones de ouvido; ao centro, uma mulher de óculos e crachá; e, à direita, um homem de terno e gravata diante de um fundo virtual com a logomarca da EJE. Na segunda linha, aparecem duas mulheres: uma de blusa laranja e outra de óculos e blusa escura. O último quadro exibe apenas os ícones de participantes, indicando que há mais 31 pessoas conectadas à reunião.