Consulta Pública: últimos dias para participação na formulação das metas nacionais da Justiça Eleitoral para 2027
Formulário pode ser respondido até sexta-feira (22); Iniciativa permite que a sociedade contribua com a definição das prioridades estratégicas da Justiça Eleitoral para o ano que vem
Está chegando ao fim o prazo para que cidadãos(ãs) baianos(as) participem da consulta pública para elaboração das metas nacionais da Justiça Eleitoral (JE) para 2027. O formulário on-line pode ser respondido de forma rápida e prática, inclusive por magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) que trabalham no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), até esta sexta-feira (22).
A iniciativa permite que a sociedade opine sobre as prioridades estratégicas do Judiciário Eleitoral, colaborando diretamente para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população e para a construção de uma Justiça mais eficiente, inovadora e alinhada às demandas sociais. Ao responder o conteúdo, o público poderá opinar sobre a relevância das atuais Meta Nacional 1 (Julgar mais processos que os distribuídos); Meta Nacional 2 (Julgar processos mais antigos); Meta Nacional 4 (Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais); e Meta Nacional 9 (Estimular a Inovação no Poder Judiciário). Será possível, ainda, propor outros temas a serem trabalhados pela Justiça Eleitoral no próximo ano.
A consulta segue os princípios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 221/2016, que instituiu a gestão participativa e democrática na elaboração das metas do Poder Judiciário.
Os relatórios de processos participativos de anos anteriores estão publicados e podem ser acessados no site do TRE-BA.
Pra todos verem: Card em tons de azul com o título “Consulta Pública” em destaque no lado esquerdo. Abaixo, o texto informa: “Para elaboração das metas nacionais da Justiça Eleitoral para 2027”. Em seguida, há a indicação do período: “De 13 a 22/05/2026”. Na parte inferior esquerda, aparecem quatro ícones coloridos representando as metas nacionais (1, 2, 4 e 9). À direita, há a ilustração do mapa do Brasil formado por rostos de diversas pessoas. Sobre o mapa, aparecem as siglas dos estados: AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, SE, SP e TO. Abaixo do mapa, há um QR Code para acesso à consulta pública.