Página interna do portal

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Comissão para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (Portaria TRE-BA n.º 294/2026), promoverá um evento institucional, na próxima quarta-feira (27/5), voltado à inclusão e defesa dos direitos da população em situação de rua. A ação contará com palestras na Sala de Sessões do Eleitoral, das 9h às 11h, e com uma visita à Casa de Acolhimento Pleno Cidadão de Itapuã, das 14h às 16h.

O evento intitulado “TREBA e PopRuaJud: atuação institucional para a inclusão social” é organizado pela  Comissão para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Regional e aberto para participação de servidoras(es), magistradas(os) e da sociedade civil. 

A iniciativa reunirá juízas(es), desembargadoras(es) e demais representantes do movimento em defesa dos direitos da população em situação de rua para discutir o acesso à justiça e às políticas públicas por esse público, ao mesmo tempo em que reforça a contribuição do Eleitoral da Bahia para a efetivação dos direitos fundamentais, atuando na promoção da dignidade e no enfrentamento das desigualdades sociais. 

Programação

• 9h - A história do Movimento População de Rua Bahia - Maria Sueli Sobral Oliveira (tem trajetória de 7 anos em situação de rua. Atua na Coordenação Nacional do Movimento População de Rua Bahia, é vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/Bahia), conselheira do Comitê Pop Rua Jud Nacional do CNPJ, integrante Titular do Fórum Nacional de Enfretamento a Violência contra as Mulheres em Situação de Rua e suas Diversidades, conselheira titular do CIAMP Rua Nacional, integrante da Comissão Mulher Gênero e Raça e coordenadora do Coletivo Marias em Movimento).

• 9h30 - Política Nacional de Inclusão Social da População de Rua - Sandra Moreira Costa de Carvalho (graduada em Serviço Social e mestre em Política Social e Cidadania, autora do livro População Adulta em situação de rua e o acesso à saúde, atua como assistente social da Secretaria Municipal de Saúde. Possui dez anos de docência no curso de Serviço Social na graduação e pós-graduação e tem experiência na área de gestão, pesquisa, extensão e assessoria em Serviço Social. Realiza pesquisas nas formas de enfrentamento das desigualdades engendradas na relação entre Estado e sociedade, com destaque para as políticas sociais públicas e para as lutas em defesa dos direitos. Desde 2003 acumula experiência na atuação com a população em situação de rua, militância e ativismo político na defesa dos direitos desse público, participa e contribui com diversas organizações governamentais e ONGs).

• 10h - Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud) - Resolução CNJ n.º 425/2021 e Agenda 2030 - Plano de ação global adotado pela ONU - Leonardo Rulian Custódio (mestre em Direito pela Universidade Paulista, especialista em Gestão de Políticas e Reforma Agrária (UFLA), especialista em Bioética (UFLA), especialista em Direito Público (PUC Minas), mestrando em Gestão Pública (FGV), juiz de Direito do PJBA, membro do Comitê Nacional CNJ - Pop Rua, membro do Comitê Estadual do PJBA - Pop Rua, membro do Axe Lab do PJBA e membro do Comitê de Gestão de Pessoas do PJBA).

• 10h30 - População em Situação de Rua - capacitação para a garantia da cidadania e inclusão eleitoral - Indira Fábia dos Santos Meireles (graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, especialista em Direito Imobiliário,  titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador. Exerceu o cargo de Assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na gestão 2022/2023, integrante da Comissão Regional de Solução Fundiária do TJBA e  do Comitê Interinstitucional do Pop Rua JUD).

Campanha solidária e visita institucional

O TRE-BA está realizando uma campanha solidária, até quarta-feira (27),  para arrecadação de lanches (biscoitos e sucos de caixa), itens de higiene pessoal, produtos de limpeza, roupas e toalhas. Os pontos de coleta estão disponíveis na sede do Tribunal, em Salvador. As doações podem ser entregues na entrada da Central de Atendimento ao Público (CAP) e dos cartórios eleitorais, bem como do Anexo II e do Edifício sede. 

Os materiais arrecadados serão entregues à Associação Pleno Cidadão (ASPEC) - Casa de Acolhimento Pleno Cidadão - Itapuã, em visita que ocorrerá das 14 às 16h, também no dia 27/5. A atividade acontece em parceria com a prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).

Pop Rua Jud 

A ação integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021. A proposta visa garantir o acesso à Justiça a essa população, por meio de atendimentos itinerantes, especializados e com prioridade no acolhimento. 

Pra todos verem: Arte gráfica em fundo roxo com o texto “Palestra e Ação de Capacitação” em destaque com letras brancas sobre retângulos laranja, no lado esquerdo superior. À esquerda, abaixo do título, aparece a marca do TRE-BA com o slogan “Justiça, Cidadania e Serviço”. À direita, está o logotipo do “Pop Rua Jud Bahia”, com ilustração circular formada por figuras humanas estilizadas em diferentes cores (verde, laranja, azul, branco e roxo), remetendo à diversidade e à união. O nome “Pop Rua Jud” aparece em letras brancas e azuis, com “Bahia” em laranja.