Página interna do portal
Seção de conteúdo
Novembro Negro: EJE/BA realiza palestra sobre equidade racial e ações afirmativas no mercado de trabalho
Especialistas destacaram reparação histórica, representatividade e desafios para ampliar a participação da população negra nos espaços de poder e decisão
O impacto das políticas afirmativas no mercado de trabalho foi tema da palestra “Equidade racial: o impacto das políticas afirmativas no mercado de trabalho”, realizada nesta terça-feira (17/11), em formato EAD e promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA). O encontro integrou a programação da Semana da Consciência Negra 2026 – “Raízes que Transformam”, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A abertura foi realizada pela diretora da EJE-BA e desembargadora eleitoral, Rita de Cássia Ramos de Carvalho, que ressaltou a importância de ampliar o debate sobre equidade racial no âmbito da Justiça Eleitoral. O evento contou com a participação dos professores Misael França, Ilzver Matos e Aurelielza Santos, e teve a mediação do servidor da Escola Judiciária, Josafá Coelho.
Durante a palestra, foram discutidos os desafios para a promoção da igualdade racial, com destaque para as ações afirmativas como instrumentos de reparação histórica, justiça social e democratização de oportunidades.
Equidade racial e sistema de Justiça
O professor Misael França abordou a relação entre equidade racial e sistema de Justiça e destacou que as discussões sobre consciência negra e enfrentamento ao racismo devem ultrapassar o mês de novembro e fazer parte das práticas institucionais ao longo de todo o ano.
Ao tratar da participação da população negra na política e nos espaços de poder, o palestrante chamou atenção para "a sub-representação de pessoas negras no sistema de Justiça, na academia, na política e no setor privado". Ele também destacou desafios relacionados à participação política, à violência e às ameaças contra candidatas e candidatos negros e à necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização das políticas afirmativas.
Mercado de trabalho
Na abordagem sobre o mercado de trabalho, a professora Aurelielza Santos destacou que a promoção da equidade racial exige mais do que garantir o ingresso da população negra em instituições de ensino e espaços profissionais. "É necessário assegurar também permanência, ascensão profissional, acesso a cargos de liderança e participação nos espaços de decisão", afirmou.
A professora ressaltou ainda que a desigualdade racial no mercado de trabalho está relacionada a processos históricos de exclusão e lembrou marcos legais importantes para a garantia de direitos, como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção da relação de trabalho, e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Reparação histórica e os desafios das ações afirmativas
Ao pautar o debate para o contraste entre as reparações históricas no país, o professor Ilzver Matos pontuou que, enquanto o Brasil estabeleceu comissões da verdade e reparações econômicas milionárias para as vítimas da ditadura militar, a escravidão negra (uma violação de direitos humanos de mesmo gabarito) foi tratada pelo Estado com silenciamento e estratégias sistemáticas de apagamento documental e físico.
O docente destacou que as universidades e os concursos públicos frequentemente atuaram como espaços de resistência e baixa efetividade na aplicação das cotas raciais, pontuando que "a universidade não tem sido esse espaço de produção de conhecimento antirracista que idealizamos; pelo contrário, muitas esperaram a imposição da lei e criaram mecanismos para barrar a entrada de professores e estudantes negros".
Novembro Negro
A Semana da Consciência Negra 2026, que seguiu até esta quinta-feira (19/11), tem como objetivo promover a reflexão sobre as desigualdades raciais e fortalecer práticas institucionais de enfrentamento ao racismo. A iniciativa está alinhada ao Estatuto da Igualdade Racial, ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e à Resolução CNJ nº 490/2023, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).
HS
Pra todos verem: Captura de tela de uma reunião por videochamada da palestra sobre equidade racial do TRE-BA. Na grade de participantes, aparecem sete pessoas com câmeras ligadas (quatro homens e três mulheres) e dois ícones com iniciais de nomes no canto inferior direito. No canto superior esquerdo, um dos participantes está diante de um painel azul e branco com a sigla do TRE.