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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa elaborou o Manual de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa e a Cartilha Direito da Pessoa Idosa e a Justiça Eleitoral, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), à Política Judiciária sobre Pessoas Idosas do Conselho Nacional de Justiça (CJN) e os princípios da acessibilidade, da dignidade humana e da não discriminação. O conteúdo pode ser acessado na página “acessibilidade, diversidade e inclusão” no  site do TRE-BA.

De acordo com dados do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade de eleitoras(es) com mais 60 anos aptas(os) a votar no estado nas próximas eleições é de 2,4 milhões.  

Atendimento eleitoral ao público idoso

O Manual de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa foi criado para orientar magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) do Regional sobre as práticas que devem ser adotadas para o atendimento humanizado, inclusivo e respeitoso às pessoas idosas que buscam os serviços da Justiça Eleitoral. 

Princípios básicos para atendimento ao idoso em destaque na publicação: reconhecer a pessoa idosa como sujeito de direitos; garantir o atendimento prioritário; respeitar a capacidade de decisão do(a) eleitor(a) idoso(a); garantir acessibilidade (no espaço físico e comunicacional); prestar o atendimento atuando com empatia, cordialidade e sem discriminação.  

Garantia às pessoas idosas

A Cartilha Direito da Pessoa Idosa e a Justiça Eleitoral objetiva informar, conscientizar e incentivar a integração da pessoa idosa nesse exercício de cidadania. A participação política das pessoas idosas contribui para uma sociedade mais representativa e justa, e mostra que envelhecer é também continuar contribuindo para o país, com voz ativa, senso crítico e presença social. A Justiça Eleitoral tem papel essencial na garantia do direito ao voto e na promoção da inclusão. 

Sobre o Comitê

O Comitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas (Portaria 511/2025) foi instituído com a finalidade de implementar medidas para o exercício dos direitos da pessoa idosa, à inclusão cidadã e ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Desde então, a comissão opera como instância multissetorial, fortalecendo e promovendo políticas de atenção às pessoas idosas, inclusive por meio da articulação cooperativa com as demais unidades do Eleitoral baiano, e parcerias com outros órgãos e instituições.

DS

Pra todos verem: A foto mostra duas mulheres em um ambiente de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em primeiro plano, à esquerda, uma mulher idosa de cabelos brancos curtos e óculos de grau veste uma blusa rosa-claro. Ela está sorrindo enquanto apoia o braço sobre o balcão. Do outro lado da mesa, à direita, uma jovem de cabelos escuros presos em um coque veste uma camiseta escura e atende a idosa. Entre elas, sobre a mesa de madeira clara, há uma estrutura/divisória de barras metálicas. No canto superior direito da imagem, lê-se o texto "Eleições 2026". No canto inferior direito, encontra-se a marca oficial do TRE-BA.