Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher
A política precisa das mulheres.
Toda mulher tem o direito de participar da vida política — filiar-se, candidatar-se, fazer campanha e exercer o mandato — com segurança, liberdade e respeito. Assegurar esse direito é condição para uma democracia efetivamente representativa: embora as mulheres correspondam a cerca de 53% do eleitorado, ainda ocupam menos de um quinto das cadeiras da Câmara dos Deputados. Reduzir essa distância passa, necessariamente, por enfrentar a violência que afasta as mulheres da vida pública.
O que é o Núcleo
O Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher do TRE-BA é o espaço institucional dedicado à prevenção, à orientação e ao enfrentamento da violência política de gênero. Reúne informações, materiais educativos, dados e canais de apoio e promove a articulação com os órgãos e instituições que atuam na proteção das mulheres na política, contribuindo para que candidatas e mandatárias exerçam seus direitos com segurança.
O que é violência política contra a mulher
A Lei nº 14.192/2021 define como violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir seus direitos políticos. Ela pode ter natureza física, moral, psicológica, econômica, simbólica ou sexual e ocorre em diferentes ambientes — no espaço partidário, durante a campanha eleitoral e, de modo cada vez mais frequente, no meio digital. Desde 2021, a conduta é crime, tipificada no art. 326-B do Código Eleitoral.
Reconhecer essas situações, conhecer os direitos assegurados e saber onde buscar orientação e registrar denúncias são passos essenciais para ampliar a proteção de quem participa da vida pública. A informação clara é, muitas vezes, a diferença entre a perpetuação da violência e a sua contenção.
O que você encontra aqui
Este espaço reúne, de forma organizada e acessível, os recursos produzidos pelo TRE-BA sobre o tema:
- Estatísticas — dados sobre a participação das mulheres e sobre a violência política de gênero no âmbito da Bahia, com recortes que permitem acompanhar a evolução do quadro ao longo dos ciclos eleitorais.
- Cartilha — guia de orientação sobre direitos, formas de violência e canais de apoio, disponível em PDF, versão em PDF acessível e versão em áudio, para alcançar o maior número possível de mulheres.
A política precisa das mulheres. E as mulheres têm direito a uma política sem violência.
Cartilha “Mulheres na Política sem Violência – Cartilha da Candidata – Eleições 2026”:
Versão em PDF (clique na imagem)
Acessibilidade:
- A cartilha - versão em PDF (clique na imagem acima)
- A cartilha - versão PDF acessível para leitor de tela
- A cartilha - versão em áudio
Denúncias — Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher
O TRE-BA mantém o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher, voltado à prevenção, à orientação e ao enfrentamento dessas situações e à promoção da articulação com os órgãos que atuam na proteção das mulheres no exercício de seus direitos políticos, em consonância com o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres.
Sofreu ou presenciou violência política de gênero? Denuncie.
Sua manifestação é importante para fortalecer a participação política das mulheres e para contribuir com um ambiente eleitoral mais seguro, igualitário e democrático. Sempre que possível, preserve provas — mensagens, capturas de tela, links e registros de data e horário —, pois elas auxiliam a apuração.
Justiça Eleitoral — TRE-BA
- Ouvidoria da Mulher — registre sua denúncia pelo formulário eletrônico.
Ministério Público Federal
- A denúncia também pode ser encaminhada diretamente ao Ministério Público Federal. Para apresentar uma notícia de violência política contra a mulher, acesse o formulário do MPF.
Outros canais de apoio
- Defensoria Pública da União (DPU) — a DPU mantém o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, que presta assistência jurídica integral e gratuita para ampliar a participação política das mulheres no processo eleitoral. O atendimento pode ser solicitado pelo formulário eletrônico ou presencialmente na unidade da DPU mais próxima, cujos endereços e contatos na Bahia estão disponíveis para consulta.
- Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — canal nacional, gratuito e disponível 24 horas, para orientação e acolhimento em casos de violência contra a mulher.