Atualizada em 14/01/2026

Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se (CF/88, art. 120):

- mediante eleição, por voto secreto:

• de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
• de dois juízes dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

- de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

- por nomeação, pelo Presidente da República:

• de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Veja abaixo a composição atual do TRE/BA:

O Tribunal Pleno atua também como instância interna de Governança, conforme estabelecido pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 28/2025, que dispõe sobre a política de governança e gestão organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.