Sou Maia,  Atendente Virtual do TRE-BA

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Equidade Racial

A democracia brasileira tem raízes negras

Na Bahia, a população negra é maioria, mas essa presença ainda não se reflete, na mesma proporção, nos espaços de representação e de poder. Promover a equidade racial é, por isso, parte da missão da Justiça Eleitoral de garantir o exercício pleno dos direitos políticos.

O TRE-BA assume esse compromisso em duas frentes: dentro do Tribunal, com um ambiente de trabalho e de atendimento livre de racismo e mais representativo; e no processo eleitoral, com informação e acompanhamento da participação de pessoas negras como eleitoras, candidatas e eleitas.

Os números que retratam esse cenário estão na aba Estatísticas.

A política de equidade racial no TRE-BA

As ações de equidade racial são coordenadas pela Assessoria de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (ASSINC), vinculada à Secretaria de Apoio às Zonas Eleitorais, Responsabilidade Social e Atenção ao Usuário (SZR), em alinhamento ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

  • Educação e letramento racial: ações educativas e de sensibilização de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as).
  • Indicadores: acompanhamento dos dados raciais do Tribunal e do processo eleitoral na Bahia.
  • Acolhimento e denúncia: divulgação do canal da Ouvidoria para casos de racismo e discriminação étnico-racial.
  • Articulação: diálogo com instituições parceiras, movimentos sociais e comunidades tradicionais.

Publicações

Reconhecer, escutar, agir: guia antirracista e inclusivo do TRE-BA

Orientações para reconhecer o racismo, acolher quem o sofre e agir no ambiente institucional e no processo eleitoral. Disponível em PDF acessível.

Botão: Baixar o guia [link do PDF]

Marco normativo

  • Constituição Federal, art. 3º, IV, e art. 5º, XLII: vedação à discriminação e imprescritibilidade do crime de racismo.
  • Emenda Constitucional nº 111/2021: votos dados a mulheres e a pessoas negras contam em dobro na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC.
  • Emenda Constitucional nº 133/2024: destinação de 30% dos recursos de campanha a candidaturas de pessoas pretas e pardas.
  • Lei nº 7.716/1989, com a redação da Lei nº 14.532/2023: crimes de racismo, incluída a injúria racial.
  • Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial.
  • Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial (CNJ).
  • Resolução CNJ nº 351/2020: prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação.
  • Resolução CNJ nº 490/2023: Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).
  • Resolução CNJ nº 519/2023 e Portaria CNJ nº 238/2026: Prêmio Equidade Racial e Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER).
  • Resolução CNJ nº 598/2024: Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.

Fale com a ASSINC

Assessoria de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade · assinc@tre-ba.jus.br

Novembro Negro 2026

Raízes que Transformam – Semana da Consciência Negra do TRE-BA

De 16 a 19 de novembro de 2026, o TRE-BA realiza a primeira edição da Semana da Consciência Negra, com ações de valorização da cultura afro-brasileira, reflexão sobre as desigualdades raciais e fortalecimento das práticas institucionais de enfrentamento ao racismo.

Programação

16/11 · segunda - Abertura da Semana

Abertura institucional pela Presidência do TRE-BA.

Lançamento da página institucional da equidade racial.

Lançamento da cartilha “Reconhecer, escutar, agir: guia antirracista e inclusivo do TRE-BA”.

Assinatura da Recomendação pela Diversidade Racial nos Eventos Institucionais. 

Mutirão Racial 2026: adesão do TRE-BA à iniciativa do CNJ para priorizar o julgamento de processos de temática racial.

Apresentação cultural do projeto social "Mãos no Tambor" e da Orquestra de Atabaques OMÓ EWÊ.

Roda de Conversa "Educação Antirracista e Literatura: o livro como instrumento de conexão com a linguagem e a transformação social", com as escritoras Márcia Mendes e Fernanda Carvalho.

17/11 · terça

Palestra “Equidade Racial e Ações Afirmativas no Mercado de Trabalho”, com Misael França, Ilzver Matos e Aurelielza Santos.

18/11 · quarta

Palestra “Protagonismo Negro, Carreira e Autoconhecimento”, com Rita Batista.

19/11 · quinta

Formação de Lideranças Políticas Femininas, com Janiere Portela e convidadas: Juliana Ferreira e Dinéa Ramos.

Feira Afro no foyer do edifício-sede: gastronomia, moda, acessórios, artesanato e serviços da cultura afro-brasileira. 

20/11 · Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional (Lei nº 14.759/2023).

Ao longo do mês

  • Campanha de orientação: peças de orientação contra o racismo e de divulgação do canal de denúncias, de 10 a 30 de novembro.
  • Palestra “Direito de acesso ao Poder Judiciário dos Quilombolas e dos Povos Indígenas”, com Tatiana Emília Dias Gomes (quilombolas) e Rafael Truká (povos indígenas).

Em construção

Ouvidoria da Equidade Racial

Denuncie o racismo

A Ouvidoria Regional Eleitoral da Bahia mantém canal específico para receber denúncias de racismo, injúria racial e discriminação étnico-racial ocorridos no ambiente institucional do TRE-BA ou na prestação dos seus serviços. Racismo é crime (Lei nº 7.716/1989).

Podem denunciar magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) terceirizados(as), eleitores(as) e qualquer pessoa atendida pela Justiça Eleitoral, como vítima ou testemunha.

Registre sua denúncia

Formulário específico no Sistema de Atendimento ao Cidadão da Justiça Eleitoral (SAC-JE), opção “Ouvidoria da Equidade Racial”.

Botão: Abrir o formulário Ouvidoria da Equidade Racial

    O que pode ser denunciado

    Racismo é todo ato ou prática que inferioriza, exclui ou prejudica uma pessoa ou um grupo em razão de raça, cor, etnia ou origem. A injúria racial é crime de racismo (Lei nº 7.716/1989, art. 2º-A, incluído pela Lei nº 14.532/2023). No ambiente institucional, são exemplos:

    • comentários, apelidos, piadas ou insinuações sobre cor da pele, cabelo, traços físicos, religião de matriz africana, cultura ou origem, ainda que apresentados como brincadeira;
    • negar atendimento, acesso, oportunidade ou tratamento igualitário em razão de raça ou etnia;
    • desacreditar, ignorar ou desqualificar uma pessoa por seu pertencimento racial;
    • criar obstáculos informais ao desenvolvimento profissional de pessoas negras, indígenas ou quilombolas;
    • omitir-se diante de prática discriminatória de que se tenha conhecimento.

    A conduta pode ocorrer presencialmente ou em ambientes virtuais institucionais, como e-mail, grupos de mensagens e reuniões por videoconferência.

    Como denunciar

    • Pela internet: SAC-JE, opção “Ouvidoria da Equidade Racial”. [informar se há registro anônimo]
    • Por e-mail: ouvidoria@tre-ba.jus.br
    • Por telefone ou WhatsApp: [números e horário, a confirmar com a Ouvidoria]
    • Presencialmente: Sala da Ouvidoria, sede do TRE-BA, 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Salvador. [horário]

    Sempre que possível, informe o que aconteceu, quando e onde, quem praticou o ato e se há testemunhas ou registros (mensagens, capturas de tela, áudios, vídeos, documentos). A falta de algum desses dados não impede o registro.

    O que acontece com a denúncia

    1. Recebimento e registro pela Ouvidoria Regional Eleitoral, com número de protocolo para acompanhamento.
    2. Acolhimento e análise preliminar pela Ouvidoria.
    3. Autuação de processo sigiloso no SEI, com acesso restrito às unidades responsáveis pelo tratamento.
    4. Encaminhamento para apuração a unidade ou autoridade, conforme o vínculo da pessoa denunciada.
    5. Apuração e responsabilização, com adoção das medidas administrativas cabíveis e comunicação às autoridades competentes quando houver indício de crime.
    6. Acompanhamento da pessoa atingida, quando identificada, com apoio da ouvidoria e/ou serviço social e psicológico.
    7. Resposta à pessoa denunciante, pela unidade apuradora ou autoridade.
    8. Monitoramento: registro estatístico dos casos, sem identificação das pessoas envolvidas.

    Garantia de sigilo

    • A identidade de quem denuncia é informação pessoal protegida, com acesso restrito (Lei nº 13.460/2017, art. 10, § 7º, e Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
    • A denúncia tramita em processo sigiloso, acessível apenas a quem atua na apuração.
    • É vedada qualquer forma de retaliação a quem denuncia ou testemunha (Resolução CNJ nº 351/2020).

    Estratégias de responsabilização

    • Servidores(as): sindicância ou processo administrativo disciplinar (Lei nº 8.112/1990).
    • Magistrados(as): encaminhamento à Presidência e à Corregedoria Regional Eleitoral (Resolução CNJ nº 135/2011).
    • Terceirizados(as) e estagiários(as): comunicação à gestão do contrato ou do estágio, para as medidas contratuais cabíveis.
    • Indício de crime: comunicação ao Ministério Público.
    • Medidas institucionais: ações educativas e recomendações para correção de práticas discriminatórias.
    • Em todos os casos, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

    Racismo é crime: outros caminhos

    A denúncia à Ouvidoria não substitui nem impede a via policial e judicial.

    • Situação em andamento: ligue 190 (Polícia Militar).
    • Fato já ocorrido: registre boletim de ocorrência na Polícia Civil, com as provas e as testemunhas de que dispuser.
    • Orientação jurídica gratuita: Defensoria Pública.
    • Violações de direitos humanos: Disque 100.

    Acesso rápido