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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 476, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido pelo Tribunal em sessão de 03.09.09,

RESOLVE dispensar o Bel. GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA, Juiz de Direito da Vara do Júri, de Execuções Penais e de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Ilhéus, da função de Juiz Eleitoral da 123ª Zona, com sede na Comarca de Araci.

Em 10 de setembro de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 054, de 14/09/2009, p. 01.