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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 284, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 17504/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19.8.2019, o Bel. OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO da jurisdição eleitoral da 203ª Zona, com sede na Comarca de Eunápolis.

Art. 2º Designar, a partir de 19.8.2019, o Bel. AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Eunápolis, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 203ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 6 de agosto de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o original, publicado no DJE-TRE-BA nº 145, de 13/08/2019, p. 3-4.