Regulamento Interno da Secretaria
Atualizado em 06/05/2026
Nesta área disponibilizamos o Regulamento Interno da Secretaria do TRE/BA.
Resolução Administrativa TRE/BA nº 07/2026
Resolução Administrativa TRE/BA nº 32/2026 (Dispões sobre a alteração da estrutura do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia sem aumento de despesa.)