As eleições municipais de 2016 já terão regras e calendário regidos pela nova lei, que trata da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015). Por essa razão, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), contando com o apoio da Corregedoria Regional Eleitoral, promove o Workshop de Direito Eleitoral - Eleições 2016, a fim de preparar juízes e servidores do judiciário para o pleito deste ano. 

O evento, que teve início nesta quinta-feira (7/7), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), contou com a participação de magistrados e servidores. A cerimônia de abertura foi conduzida pela diretora da EJE-BA, juíza Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino. Membros da Corte Eleitoral do TRE-BA estiveram presentes, entre eles o juiz ouvidor Marcelo Junqueira Ayres Filho, a juíza Patrícia Cerqueira e o juiz Gustavo Mazzei. Participaram também da mesa de abertura o diretor geral do Tribunal baiano, Raimundo Vieira, o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Ruy Nestor Bastos Mello, e a juíza desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar Silva, da Escola de Magistrados da Bahia (Emab).

Na oportunidade, a diretora da EJE-BA agradeceu a presença de todos e ressaltou que os especialistas da área devem ter uma atuação firme e fazer a interpretação da Constituição com razoabilidade e consenso. “Nós, como operadores do Direito, temos a missão de fazer esse enfrentamento [a partir do texto legal] com coragem e com o propósito de conquistarmos essas mudanças.”

Uma das mudanças atuais mais sujeitas a questionamentos é o artigo 36-A (Lei das Eleições), que trouxe alterações na propaganda eleitoral e foi debatido pelo analista judiciário do TRE-BA e Mestre em Direito Eleitoral, Jaime Barreiros. De acordo com o especialista, houve uma flexibilização da chamada propaganda antecipada. “A grande questão é: flexibilização até que ponto? Será que tudo é permitido? A partir daí vamos lembrando dos princípios do Direito Eleitoral, que não podem ser esquecidos, e então começamos a ver outras perspectivas dessa da pré-campanha eleitoral.”, indagou. 

Foram discutidos também o prazo oficial de campanha, que passou de 90 para 45 dias e o período para propaganda no rádio e na TV, de 45 para 35 dias; a proibição do financiamento privado de campanha; a permissão de adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou micro perfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro, entre outras alterações. 

Mais tarde, o público conferiu a palestra “20 anos da Urna Eletrônica- Logística e Segurança”, com o coordenador de Suporte e Voto Informatizado do TRE-BA, André Luiz Cavalcante, que falou sobre agilidade, segurança e transparência da urna eletrônica.  Na ocasião, Cavalcante afirmou que em 20 anos nunca foi comprovado  qualquer tipo de fraude em relação às urnas eletrônicas.  

TF