Por Ana Cristina Rosa*

O desenvolvimento da mídia interativa ampliou a liberdade de expressão à medida que deu voz aos cidadãos, mas também potencializou a disseminação de desinformação —e, com isso, atingiu em cheio os processos eleitorais nas sociedades democráticas. Em forma de boatos ou informações descontextualizadas, a mentira ganhou corpo e enorme velocidade de difusão, valendo-se de plataformas digitais e aplicativos eletrônicos de mensagem. No Brasil, desde as eleições gerais de 2018, um fato novo foi agregado a esse cenário: os ataques à Justiça Eleitoral, incitando dúvidas sobre a lisura do sistema eletrônico de votação.

Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu uma série de ações voltadas à produção de contrainformação para desmentir a falácia com a divulgação da verdade. O Brasil é referência internacional em eleição informatizada. E, em que pese à grandiosidade e as mais diversas condições de votação, o processo eleitoral brasileiro tem sido marcado pela inegável celeridade na totalização dos votos e na divulgação dos resultados, além da ampliação dos sistemas de segurança.

Não obstante, ataques reiterados colocaram em suspeição todo o sistema eleitoral brasileiro, criando graves perturbações e pondo em risco a própria democracia. Segundo o Relatório de Notícias Digitais 2019 (Digital News Report), do Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, a maioria dos brasileiros considera a desinformação disseminada nas mídias sociais um perigo ao bem-estar, ameaçando as democracias. E mais: no Brasil, 85% dos usuários de internet demonstraram preocupação em discernir o conteúdo digital verdadeiro do falso propagado em redes sociais e aplicativos de mensagens.

De maneira geral, é possível inferir que os efeitos nocivos da desinformação foram potencializados, na atualidade, por três situações. A primeira, já referida, é a popularização das mídias interativas, que começaram a competir com os tradicionais veículos de comunicação sem estarem submetidas às mesmas condicionantes. A segunda é a produção e a distribuição de desinformação online, sobretudo em redes sociais e por meio de aplicativos de mensagens. A terceira é o uso dessas mesmas ferramentas como instrumentos de campanha por parte de candidatos e de seus apoiadores.

Em meio às ações empreendidas pela Justiça Eleitoral para fazer frente ao fenômeno da desinformação, tive a oportunidade de representar o TSE em mesa redonda promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Na ocasião, representantes de nove países foram reunidos com a finalidade de compartilhar experiências e buscar soluções para o tema cibersegurança, no qual se insere a desinformação.

Destaco algumas das observações feitas por William Carter, diretor-adjunto do Programa de Políticas Tecnológicas do CSIS (Center for Strategic & International Studies). Para ele, é preciso associar o conceito de resiliência a toda ação voltada a enfrentar ciberataques, porque os mal-intencionados são persistentes, demonstram grande capacidade de adaptação a mudanças e parecem estar sempre um passo à frente. Os estudos do CSIS apontam para a importância de realização de campanhas de educação dos votantes e também para a atualização contínua dos sistemas de segurança eleitoral.

Nesse sentido, o TSE lançou um Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que foi dividido em seis eixos, entre os quais se destaca a educação por meio da alfabetização midiática. Até o momento, 40 instituições e entidades, entre elas órgãos de imprensa, agências de checagem de notícias e quatro gigantes da internet —Google, Facebook, Twitter, e WhatsApp— já aderiram ao programa.

Dessa forma, a Justiça Eleitoral está apostando na educação, no estímulo ao senso crítico, no despertar de responsabilidades individuais e na formação de parcerias com base na certeza de que a desinformação é um problema complexo e multifacetado, que precisa ser enfrentado de forma colaborativa.

*Secretária de Comunicação do TSE

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo