O juiz cooperador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Henrique Trindade, em entrevista concedida ao professor de direito e analista do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto, nesta quarta-feira (8/7), defendeu a importância da realização das Eleições Municipais 2020. O bate-papo faz parte do projeto A Mídia e as Eleições, cujo objetivo é ampliar o debate sobre processo eleitoral. 

Para Trindade, apesar da realidade que estamos vivendo hoje, com a pandemia, é necessário que as eleições municipais aconteçam para escolher os representantes. “É muito mais empolgante ter o corpo a corpo, mas as pessoas que tem interesse em ser prefeito vão se habilitar e partir para essa nova realidade. O mais importante é ter as eleições. A eleição é o oxigênio da democracia”. 

Como a corrida eleitoral terá seu foco no ambiente virtual, Trindade falou do desafio da Justiça Eleitoral no combate às notícias falsas. “As redes sociais precisam ajudar a democracia e o país. Temos que ter cuidado, porque o combate às fake news está próximo da censura, mas temos que estimular o direito à verdade”. O juiz alertou também sobre aqueles candidatos que repassam notícias falsas durante as campanhas eleitorais. “O candidato poderá ser penalizado caso não verifique a veracidade da informação e repasse. Não queremos que uma pessoa que utilizou notícias falsas nos represente”. 

Trindade enfatizou ainda que a Justiça Eleitoral irá tomar todos os cuidados necessários para garantir a segurança no dia do pleito, equipando colaboradores com máscaras, álcool em gel, estendendo os horários de votação e o que mais for necessário. “Estamos nos adaptando, o TRE Bahia está pronto para realizar as eleições municipais”. 

As eleições municipais previstas para 4 de outubro de 2020 foram adiadas para o dia 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, em razão da pandemia da Covid-19, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 107. 

O tema, levantado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), também foi debatido durante a conversa online. O juiz afirmou que é uma questão bastante polêmica, mas é preciso ser combatido. Trindade acredita que não é papel das entidades religiosas interferirem em decisões políticas, defendendo a autonomia do cidadão/eleitor na escolha de seus representantes. 

“As pessoas estão lá [no templo, terreiro ou sinagoga] para ter uma conexão espiritual, jamais para estar ouvindo ou sendo impregnado de opiniões políticas. Qualquer religião que deturpe o seu propósito, nós, da Justiça Eleitoral, não devemos permitir que isso aconteça”, ressaltou. 

Sobre a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) que obriga os partidos políticos a reservar 30% à filiação de mulheres para concorrer ao pleito, Trindade ressaltou que, apesar de a população brasileira feminina ser composta por mais que 50%, esta classe ainda está “sub-representada”. “O fato de termos uma obrigatoriedade de 30% destinada à cota feminina, isso ainda é o mínimo que pode ser feito. E não só a cota, o dinheiro que é destinado através do fundo partidário eleitoral tem que chegar na mão dessas mulheres”. 

O juiz fez questão de lembrar sobre o uso de “candidaturas laranjas” por coligações para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres. “Não adianta você dizer que na sua chapa tem 30% de mulheres e o dinheiro não chegar. Não é possível já no século 21, que tudo seja motivo de jeitinho, de armação. As pessoas precisam ser punidas severamente”. O juiz ainda ressaltou: “é fundamental a participação das mulheres, a visão feminina. Não só nos parlamentos, em outras situações também. É muito ultrapassado dizer que por trás de um grande homem existe uma grande mulher. Do lado do grande homem, à frente de um grande, jamais atrás. A gente tem que estimular isso, que as mulheres tenham cada vez mais poder na sociedade, é isso que eu desejo”.