O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi agraciado, nesta terça-feira (21/10), com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria reconhece as práticas adotadas por 25 tribunais brasileiros na promoção de um envelhecimento digno, acessível e respeitoso. A solenidade ocorreu na sede do CNJ, em Brasília.

Para o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, o recebimento da certificação representa a consolidação do papel cidadão exercido pela Justiça Eleitoral baiana, assegurando a participação de todos(as) no processo democrático. “Estamos honrados com esse reconhecimento do CNJ. As pessoas idosas merecem atenção especial, e o Regional da Bahia não mede esforços para garantir o pleno exercício de seus direitos”, declarou.

Representante do TRE-BA na cerimônia, Anne Caroline Pinto Garcia, chefe de cartório da 15ª Zona Eleitoral e integrante do Comitê da Pessoa Idosa do Tribunal, destacou que o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça é resultado de um esforço conjunto. “Fomos contemplados graças ao trabalho de diversas unidades que realizaram ações direcionadas a esse público. Agora, o comitê vai dar seguimento com novas atividades”, salientou.

A servidora afirmou, ainda, que a criação do Comitê pelo TRE-BA vai colaborar na implementação de projetos cada vez mais efetivos para assegurar a participação da pessoa idosa no processo democrático.

Ações reconhecidas pelo Selo

As ações do Regional baiano contempladas pelo Selo compreenderam seis eixos:  

1- existência de política institucional ou plano de ação voltado à garantia dos direitos da pessoa idosa; 2- fornecer instalações físicas acessíveis, com sinalização adequada, além de outros materiais informativos de acessibilidade; 3- realizar treinamentos e capacitações contínuas para magistrados, servidores(as) e colaboradores(as) sobre os direitos da pessoa idosa e boas práticas de atendimento; 4- disponibilizar canais de atendimento preferencial e especializado para pessoas idosas; 5- estabelecer parcerias com entidades que atuem na defesa dos direitos da pessoa idosa; 6- promover inovação com projetos voltados ao atendimento e à promoção dos direitos da pessoa idosa.

Comitê

Segundo Claudeci Sena, assessora de Relações Institucionais e presidente do Comitê da Pessoa Idosa, a integração e o apoio intersetorial fortalecem a política de cuidado e respeito às pessoas idosas no âmbito institucional. “Inspirados por essa condecoração, seguiremos firmes, desenvolvendo novas ações e ampliando medidas que promovam o envelhecimento ativo, a inclusão e a valorização das pessoas da terceira idade neste Tribunal”, acrescentou.

O Comitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas do TRE-BA foi instituído pela Portaria  n° 511/2025, em agosto de 2025.A implementação está alinhada à Política Nacional da Pessoa Idosa, estabelecida pela Lei n° 8.842/1994, e ao disposto na Resolução Administrativa do CNJ n° 520/2023, que institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.

Pra todos verem: Na imagem 01, seis pessoas (quatro mulheres e dois homens) estão em pé numa sala segurando uma placa de premiação. Na imagem 02, quatro pessoas posam sorridentes para uma foto durante uma cerimônia. A pessoa ao centro segura uma placa de premiação. Ao fundo, há um painel com a inscrição “Premiação – Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”.