Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Finalidade/Competência:

Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):

I – analisar, avaliar e selecionar os documentos produzidos e recebidos nos respectivos tribunais, para fins de guarda permanente ou eliminação;

II – propor alterações nos instrumentos de gestão documental dos tribunais;

III – elaborar o Plano de Classificação de Documentos (PCD), a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e a Lista de Documentos Vitais (LDV) e encaminhá-los para aprovação do tribunal regional e publicação, após recomendação do CGD-JE;

IV – aprovar e publicar edital de ciência de descarte de documentos, conforme o modelo apresentado no Anexo 2;

V – apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados, realizados pelo modelo apresentado no anexo 3;

VI – autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme a TTD;

VII – aprovar termo de eliminação, elaborado pelo serviço de arquivo, conforme Anexo 4.

 

Composição:

I - Railton Carvalho Brasileiro, Coordenador de Gestão da Informação;

II - Carla Prazeres Alves Carneiro, Chefe da Seção de Arquivo;

III - Cristiane Maria Oliveira de Carvalho, Assistente-I da Assessoria Especial do Diretor-Geral;

IV - Ana Iza Almeida da Silva, Analista Judiciário lotado na Seção de Urna Eletrônica;

V - Ricardo Leite Menezes, Coordenador de Autuação, Registros Processuais e Partidários;

VI - Elizete Queiroz Brito de Melo, Chefe da Seção de Programação, Acompanhamento e Execução Financeira;

VII - Marta Lúcia Porto Meirelles, Chefe das Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual;

VIII - Karine Souza Carvalho, Analista Judiciário lotado na Seção de Informações Funcionais;

IX - Silas Gomes de Santana, Analista Judiciário lotado na Seção de Programas Institucionais;

X - Elisa Maria Romeu Santos, Técnico Judiciário lotado na Ouvidoria Regional Eleitoral;

XI - Creuza Maria Souza Nascimento, Analista Judiciário lotado na 9ª Zona Eleitoral/Salvador;

XII - Tânia Cristina Guimarães Chagas, Técnico Judiciário lotado na Seção de Análise Previdenciária

 

Legislação:

Portaria nº 450, DJE de 08/11/2019

Resolução Administrativa TRE-BA nº 4/2019

Resolução TSE nº 23.379/2012

Nesta área disponibilizamos as atas das reuniões realizadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, ao longo dos anos.

2020

Não houve reunião neste exercício, até 20 de maio.

 

2019

Não houve reunião neste exercício.

 

2018