Segunda palestra sobre Eleições 2012, em Porto Seguro, começa às 9h desta quarta-feira (28/9)
Câmara Municipal sediará outra etapa de campanha informativa voltada a eleitores da comunidade, partidos e advogados
27/09/2011 15:45
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Atualizado em 12/08/2022 18:18
| A 122ª Zona Eleitoral (Porto Seguro) dá continuidade ao ciclo de palestras informativas sobre as Eleições 2012 e realiza a partir das 9h desta quarta-feira (28/9), na Câmara de Vereadores da cidade, mais uma série de debates. Voltado a advogados, integrantes de partidos das comunidades de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e municípios próximos, o evento traz temas como alistamento eleitoral e transferência. Chefe do Cartório da 122ª ZE, o analista judiciário Anderson Hermano de Oliveira ministra novamente esta segunda etapa do evento, que traz ainda na grade de temas os procedimentos de revisão de inscrição eleitoral (procedimentos locais e costumes locais) e aspectos gerais referentes à Lei das Eleições. Além dos temas anteriores, serão abordados atos como a regularização do eleitor; registro e divulgação de pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral (o que é permitido e vedado), além dos procedimentos de registro de candidaturas; convenções partidárias; meios legais para o combate aos ilícitos eleitorais e causas de inelegibilidade. O passo-a-passo do processo eleitoral, com foco nas alterações legislativas recentes que serão aplicadas no pleito de 2012 é outro tema inserido no conjunto de assuntos ministrados pelo palestrante. Entram nesta abordagem a Lei 12.034/2009 e a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. |
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