Foi disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral o Sistema de Consulta de Atribuição de CNPJ. Esse sistema, que pode ser acessado aqui, tem como objetivo permitir aos candidatos e comitês financeiros consultarem o andamento da concessão do CNPJ, inclusive com possibilidade de visualizarem o motivo de eventual negativa de concessão.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É necessário para a abertura de contas de campanha eleitoral, para contratação de fornecedores e será também utilizado na emissão das notas fiscais que comprovam os gastos de campanha.

O CNPJ dos comitês financeiros e dos candidatos será concedido após a solicitação de registro à Justiça Eleitoral. Essa é uma etapa necessária para que os futuros candidatos possam realizar a Prestação de Contas Eleitorais, como determina a Lei das Eleições. Já o CNPJ dos diretórios de partido deve ser requerido diretamente à Receita Federal.