Tudo que o poder público faz deve ser revelado. E aquilo que diz respeito à vida privada do cidadão deve ser protegido. Com afirmativas como esta o conselheiro ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wellington Saraiva, concede entrevista ao programa TRE Democracia onde faz uma reflexão sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) hoje, pouco mais de um ano após a norma entrar em vigor.

O conselheiro lembra que tais assertivas são a essência do princípio da publicidade, razão de existência da lei, que passou a valer no Brasil em maio de 2012. Autor da proposta de resolução do CNJ que estabeleceu a obrigatoriedade da divulgação nominal da remuneração dos juízes, servidores e colaboradores do Judiciário, Saraiva ressalta que a lei representa um dos passos fundamentais para efetivação da fiscalização e transparência no uso dos recursos públicos.

“Essa lei é um dos principais avanços legislativos dos últimos anos para o fortalecimento da cidadania. É importante que todos os cidadãos brasileiros a conheçam e saibam que têm o direito de obter informação sobre tudo que os órgãos públicos fazem”, enfatiza.

Na entrevista, realizada quando da realização do III Encontro de Ouvidores da Justiça Eleitoral, no Hotel Fiesta, o conselheiro fala ainda sobre a presença dos órgãos públicos nas redes sociais e como cidadãos devem proceder nos casos em que tenham pedidos de acesso à informação negados por órgãos públicos.

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