Nesta terça-feira (19/11), representantes dos 91 tribunais brasileiros participaram do VII Encontro Nacional do Judiciário e debateram a definição, para 2014, de meta voltada à garantia de melhor estrutura ao Primeiro Grau, a porta de entrada dos cidadãos à Justiça. A ideia é garantir o estabelecimento de parâmetros objetivos para a distribuição de força de trabalho na Primeira e na Segunda Instância do Judiciário, com base na quantidade de processos recebida em cada segmento, de forma a assegurar estrutura mínima de trabalho para conferir atendimento mais célere e eficiente aos cidadãos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi um dos órgãos da Justiça brasileira a participar do Encontro, evento no qual foram definidas, ao todo, seis metas nacionais para 2014 com a finalidade de garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro. O Regional baiano foi representado pelos juízes membros da Corte Josevando Andrade, Corregedor Regional Eleitoral da Bahia e gestor das metas do Tribunal, e Maurício Kertzman Szporer, que representou a Presidência do Regional no evento. A servidora Ana Lúcia Amoedo também participou, representando o setor de Estratégia e Gestão da instituição.

O evento, aberto na segunda-feira (18/11), ocorreu na cidade de Belém, no Pará, reunindo presidentes e corregedores de todas as cortes de Justiça brasileiras.

Foco nas Zonas

O Corregedor Josevando Andrade, responsável por gerir o cumprimento das metas no TRE-BA, lembrou que priorizar os trabalhos no Primeiro Grau, no caso específico da Justiça Eleitoral, as zonas eleitorais, sempre foi uma preocupação da Corregedoria. “O que sempre eu tenho dito na Corregedoria é que temos que dar uma atenção especial às zonas eleitorais”.

A falta de estrutura material e de pessoal na Primeira Instância da Justiça brasileira foi considerada o principal motivo da solução de apenas três de cada dez processos que tramitaram em 2012. A chamada taxa de congestionamento chegou a 72% no Primeiro Grau de jurisdição, índice 26 pontos percentuais superior à taxa registrada pelo Segundo Grau (46%), de acordo com o anuário estatístico do Poder Judiciário produzido pelo CNJ, o Relatório Justiça em Números 2013, que traz dados sobre a movimentação processual de 2012. “Eu fiquei até emocionado quando vi que é um trabalho para o qual a gente vem chamando a atenção há muito tempo, isso valoriza o servidor de Primeiro Grau”, ressaltou o Corregedor.

No encontro, Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou a atenção para a importância de uma maior união entre os tribunais do País na construção de uma Justiça mais ágil, moderna e acessível ao cidadão.

Confira aqui as quatro metas fixadas no Encontro para a Justiça Eleitoral:

Específicas:

- Capacitar os gestores em governança no serviço público;

- Instituir unidade de gestão de processos e criar cadeia de valor;

Gerais:

Meta 1: julgar maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos no exercício;

Meta 2: julgar 90% dos processos autuados ou distribuídos até o ano de 2011.

Veja aqui a íntegra das metas para 2014

Com informações do CNJ