Em levantamento realizado pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi possível constatar que o Órgão respondeu, entre 2013 e o primeiro trimestre deste ano, a 97,8% dos pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011), tais como demandas sobre as atividades desempenhadas pelo Tribunal, utilização de recursos públicos, licitação e relatórios de gestão.

No ano de 2013, a Ouvidoria recebeu 48 pedidos de acesso à informação, sendo todos eles deferidos. No ano seguinte, foram 119, com dois indeferimentos em razão dos dados solicitados serem de eleições municipais referentes aos anos de 1945 a 1955. Como o Regional à época ainda estava concluindo a digitalização de seus arquivos, foi oferecida ao solicitante a possibilidade de comparecimento ao Tribunal para pesquisa dos documentos no setor responsável.

Já entre os meses de janeiro e março deste ano, foram 18 solicitações. Como, em dois casos, havia a impossibilidade de busca de informação manual pela área responsável devido ao grande número de dados a serem levantados, esses pedidos não puderam ser atendidos. Contudo, o TRE-BA mais uma vez se colocou à disposição dos demandantes para que fizessem pessoalmente, sob supervisão, consulta aos arquivos de seus interesses.

Lei Nº 12.527/2011

A Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, foi sancionada em novembro de 2011, passando a valer efetivamente em maio do ano seguinte. Antes de 2013 o TRE-BA contabilizava as demandas referentes à Lei juntamente com as dúvidas dos eleitores, por isso a impossibilidade de obter dados entre os meses de maio e dezembro do ano de 2012. Para o Diretor Geral do TRE-BA, André Beserra, a Ouvidoria é a guardiã da transparência. “É por esse motivo que disponibilizamos no nosso site as informações que reputamos mais importantes. Denominamos isso de transparência ativa”, justifica.

ONG Artigo 19

Em pesquisa recente realizada – no âmbito dos órgãos federais – pela ONG internacional Artigo 19, atuante na defesa e promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação, dos 11 órgãos do Judiciário brasileiro monitorados, apenas 56% das respostas foram consideradas satisfatórias. Outros 20% dos pedidos obtiveram uma negativa de acesso como resposta. Confira aqui o artigo completo.

VG