No dia 2 de junho, a partir das 14h, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) receberá os representantes dos diretórios estaduais dos partidos políticos para reunião, quando a Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Regional orientará sobre aspectos técnicos acerca da legislação e procedimentos relacionados à arrecadação e gastos de recursos e à prestação de contas, por partidos políticos e candidatos, nas eleições de 2016.

O coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Geomário Lima, explica que o evento visa dirimir previamente dúvidas de forma que os partidos possam entender e aplicar as disposições contidas na Resolução do TSE nº 23.463/2015, com reflexos na regularidade da arrecadação e nos gastos de campanha; redução do número de diligências para esclarecimentos e complementações; e maior celeridade na análise e julgamento dos processos.

Vale ressaltar, ainda, a importância da divulgação da norma junto aos partidos políticos, visto que, além das sanções diretas, o partido político poderá sofrer sanções em decorrência de desaprovação de prestação de contas de candidato, quando comprovada a efetiva participação do partido político nas infrações que acarretem a rejeição das contas.

Fonte: Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-BA