As mulheres brasileiras passaram a ter o direito de votar e serem votadas a partir do dia 24 de fevereiro de 1932, com a instituição do primeiro Código Eleitoral do país. Desde então, a garantia para o livre exercício desse direito se configurou em notabilidade da participação feminina nas eleições, liderando os percentuais de eleitorado apto e de comparecimento aos pleitos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) evidencia os dados estatísticos que mostram esse avanço e conquista.                   

Na Bahia, 52,78% do eleitorado apto atualmente é composto por mulheres. São 5.876.483 eleitoras aptas a votar em um eleitorado total de 11.133.445. Salvador registra 1.072.918 eleitoras em um cenário de 1.933.341 pessoas aptas ao voto, um percentual de 55,5% do eleitorado.  

No cenário nacional, as mulheres também são maioria com 52,85% de aptas ao voto, totalizando 82.546.809 eleitoras no país.  

História do voto feminino

Resultado de mais de 50 anos de mobilização de mulheres pelo direito à participação política, a conquista do voto feminino completou 94 anos em 2026, mas sua implementação efetiva ocorreu em meio a umprocesso histórico ao longo do século passado. Inicialmente, podiam votar apenas mulheres acima de 21 anos, com autorização dos maridos, viúvas e solteiras com renda própria, mas sem obrigatoriedade para elas.

Em maio de 1933, foi instituída a Assembleia Nacional Constituinte para aprovar uma nova Constituição Federal, tendo sido eleita apenas Carlota Pereira de Queirós, única mulher deputada constituinte, num contexto em que mulheres já participavam por meio do voto e de candidatura. A Constituição Federal de 1934 incorporou o sufrágio feminino para as maiores de 18 anos, alfabetizadas, sem restrição ao estado civil e, somente obrigatório, para as servidoras públicas.

Já a Constituição de 1946, tornou obrigatório o voto para homens e mulheres alfabetizados de todo o país. Em 1988, a Carta Magna estendeu o direito de voto facultativo a homens e mulheres analfabetos(as). 

Diferenças permanecem no acesso ao poder

Segundo a servidora do TRE-BA, professora e pesquisadora em Gênero, representação feminina na política e interseccionalidades, Janiere Portela, embora o acesso ao voto tenha possibilitado às mulheres escolher seus representantes,  são muitas as barreiras e desafios que se apresentam no caminho para a emancipação política concreta das mulheres até os dias atuais. “Ainda continuamos sub-representadas nos cargos de poder, atingindo nas últimas eleições o percentual máximo de 18% de mulheres eleitas, o que deixa o Brasil na posição 135 de 184 países, no ranking mundial de participação de mulheres nos parlamentos”, declarou.

As candidaturas da última eleição, 2024, também refletem as dificuldades que as mulheres encontram para acessar as posições de decisão. Para o cargo de prefeito(a), na Bahia, 84,25% das candidaturas foram masculinas (968) e 15,75% femininas (181); para vice-prefeito(a), eram 924 homens (78,77%) e 249 mulheres (21,23%); e para o cargo de vereador(a), o perfil de candidaturas foi também mais masculino (64,87%), com 21.329 registros. As mulheres representaram  35,13%, com 11.550 candidaturas. 

Para Portela, mesmo com as cotas de gênero para reserva de candidaturas, implementadas há 30 anos, aplicadas atualmente ao financiamento de campanha, persiste a sub-representação política das mulheres por várias questões estruturais. “As razões são diversas: violência política de gênero e de raça (simbólica, física, psicológica, sexual, econômica); propaganda negativa e desinformação em mídias e redes sociais; fraude às cotas de gênero/raça; barreiras intrapartidárias para acesso a recursos públicos de campanha e falta de suporte partidário às candidaturas femininas; sobrecarga por acúmulo de trabalho profissional, tarefas domésticas e de cuidado a filhos(as) e parentes, entre outras questões”, explicou.

A servidora ainda destacou que é preciso analisar as interseccionalidades envolvidas,  pois as mulheres negras, indígenas e com deficiência enfrentam ainda mais opressões em razão do racismo estrutural, patriarcado e do capacitismo. “A busca pela paridade de gênero e equidade de raça é, portanto, não apenas uma reivindicação histórica das mulheres, mas condição essencial para a consolidação de uma democracia substancial, plural e verdadeiramente inclusiva no Brasil”, concluiu.

Participação feminina nas eleições

Nas Eleições Municipais de 2024, as mulheres foram maioria no comparecimento às urnas. No primeiro turno na Bahia, das 5.915.845 aptas ao voto 4.975.147 compareceram às urnas, um percentual de comparecimento 84,10%. No universo masculino, esse percentual ficou em 81,60% (4.379.794). 

Já no segundo turno, que ocorreu apenas em Camaçari, das 111.094 eleitoras registradas, 82,38% compareceu às seções de votação (91.515), os homens registraram 47,57% de comparecimento (73.932).

No Brasil, mais de 155 milhões de pessoas estavam aptas a votar,  81.806.914 eram mulheres com a situação eleitoral regular e 79,3%  delas participaram do primeiro turno, um total de 64.816.436 eleitoras. Os homens tiveram um percentual de comparecimento de 77,33% (57.285.289). No segundo turno, o comparecimento feminino foi de 71,03%, o que equivale a 13.024.401 eleitoras em um universo de 18.335.254.  A participação masculina foi de 70,41% (11.020.849).

*Os dados citados na matéria foram extraídos do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do sistema interno de dados do TRE-BA, em março deste ano.

Pra todos verem: Ilustração com cinco mulheres levantando os braços em sinal de participação e mobilização. Uma delas segura um megafone. O fundo é colorido em tons de roxo e bege. No canto superior direito aparece a marca do TRE-BA, com a frase “Justiça, Cidadania e Serviço”.