A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) apresentou a nova edição do “Manual de Práticas Cartorárias”. A publicação foi entregue ao presidente do TRE da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pelo juiz corregedor do Eleitoral baiano, Fábio Alexsandro Costa Bastos, nessa segunda-feira (21/8). O documento reúne, dentre outras coisas, orientações quanto aos procedimentos adotados para a identificação biométrica do eleitorado. Esta é a segunda edição impressa do manual. 

Para o juiz corregedor do TRE-BA, o manual “é fruto de um grande esforço da Corregedoria Eleitoral baiana, com especial apoio da Assessoria de Comunicação e da Seção de Editoração e Publicação da Secretaria de Gestão Administrativa deste Tribunal. Estou muito feliz por termos conseguido concretizar esse projeto”, afirmou Fábio Alexsandro Costa Bastos. O presidente do TRE-BA, desembargador Rotondano, parabenizou a corregedoria pela publicação e disse esperar que todos os servidores e colaboradores do Tribunal possam aproveitar de seu conteúdo. 

O “Manual de Práticas Cartorárias” foi aprovado pelo Provimento nº 4, do ano de 2006. Desde então, vem sofrendo atualizações constantes. Nesta última versão, constam as orientações quanto aos procedimentos referentes à identificação biométrica, tanto nos serviços ordinários de alistamento eleitoral quanto na revisão do eleitorado. O novo exemplar também foi atualizado de acordo com a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) e com o Novo Código de Processo Civil (CPC). 

Conforme a CRE-BA, o manual tem o objetivo de auxiliar servidores dos cartórios e juízes eleitorais na execução de suas atividades de rotina, tornando a prestação dos serviços da Justiça Eleitoral mais ágil e célere. A utilização do documento busca ainda a padronização, dentro do possível, dos procedimentos adotados em todas as zonas eleitorais da Bahia. O manual pode ser acessado na página da CRE, na intranet.