O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) implantará, nesta quarta-feira (23/8), o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso do sistema será obrigatório para a propositura e tramitação de diversas classes processuais e atinge o 2º grau de jurisdição. A implantação será formalizada em evento marcado para 16h, na sala de sessões do Regional, e contará com as presenças do presidente do órgão, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e da secretária judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Simone Batalha.

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Conforme o grupo multidisciplinar do PJe, a substituição do meio para tramitação dos processos será gradual e promoverá o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, garantindo maior celeridade no processamento e na solução das demandas processuais. Para auxiliar na implantação do sistema, o Regional baiano vem, desde o início do mês de julho, promovendo diversos cursos para familiarizar servidores e demais usuários com o sistema.

Além de secretária judiciária do TSE, Simone Batalha é membro do Comitê Gestor Nacional do sistema. Durante o evento de implantação do PJe no TRE-BA, ela compartilhará  informações referentes ao funcionamento da ferramenta, que substituirá a tramitação de processos judiciais em meio físico por autos eletrônicos.

A implantação do PJe no TRE baiano obedece a Resolução Administrativa nº 4/2017, aprovada pela Corte Eleitoral baiana em maio deste ano, e segue também as determinações da Resolução nº 23.417/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).