O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chama a atenção de advogados e demais interessados para a utilização correta do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme a Seção de Suporte ao PJe (SESPJE) do Eleitoral baiano, tem sido comum a ocorrência de equívocos durante o ajuizamento de ações, sendo autuados processos de competência do 1º grau (Zona Eleitoral) no PJe do TRE-BA (2º grau) ou até mesmo no TSE. 

O esclarecimento quanto aos links a serem utilizados pretende evitar transtornos futuros, em especial neste período de eleições municipais, quando o aumento da demanda costuma ser bastante significativo. 

Sendo assim, a SESPJE esclarece que, na Justiça Eleitoral, cada instância (TSE, TRE e Zona Eleitoral) possui um sistema PJe próprio, com plataformas distintas para tramitação das ações de sua competência. 

Desse modo, cada TRE (2º grau) tem seu endereço específico (confira o endereço do TRE-BA) e o sistema PJe do 1º grau (Zona Eleitoral) é nacional, sendo o mesmo para todas as zonas do país (clique para acessar). O link da instância superior (TSE) também difere dos demais. Confira: 

TSE - https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/login.seam

TRE-BA - https://pje.tre-ba.jus.br:8443/pje-web/login.seam

Zona Eleitoral - https://pje1g.tse.jus.br/pje/login.seam

Na página do PJe, no site do TRE baiano, o usuário poderá encontrar diversos manuais, cursos e tutorais, elaborados no intuito de auxiliar no uso da ferramenta.