No Dia Internacional para Pessoas Afrodescendentes, celebrado em 31 de agosto e estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destaca as ações de combate ao racismo, como a instituição da Comissão de Promoção da Equidade Racial e Combate ao Racismo, o canal exclusivo para denúncias na Ouvidoria e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que orienta magistrados(as) a considerar o impacto do racismo estrutural nas decisões judiciais.

Protocolo e comissão de equidade racial

Desde 2024, o TRE-BA passou a adotar o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é orientar magistradas e magistrados a reconhecerem contextos sociais marcados pelo racismo estrutural, adotando uma escuta mais sensível e atenta a desigualdades históricas. O documento estabelece diretrizes para julgamentos em que pessoas negras estejam envolvidas, seja como partes ou testemunhas. 

A publicação aborda também a perspectiva racial no âmbito do Direito Eleitoral, em especial a participação da população negra no processo eleitoral no contexto do financiamento de campanhas para garantir a viabilidade eleitoral de candidaturas negras. A previsão está na Resolução 23.607/2019 do Tribunal Superior do Eleitoral (TSE). 

Complementando essas iniciativas, o TRE-BA instituiu, por meio da Portaria nº 448/2025, a Comissão de Promoção da Equidade Racial e Combate ao Racismo, formada por membros da magistratura e servidores(as). A comissão é responsável por elaborar estudos, propor ações afirmativas e desenvolver estratégias que garantam maior participação de pessoas negras no processo eleitoral, além de combater práticas discriminatórias dentro e fora da Justiça Eleitoral.

Canal de denúncia

Por meio do Sistema Fala Cidadão, a Ouvidoria do TRE-BA mantém um canal exclusivo para denúncias de racismo, que pode ser acessado de forma anônima e segura. A pessoa denunciante pode optar por não se identificar, garantindo sigilo completo sobre os dados informados. Para registrar a ocorrência, basta acessar a plataforma, selecionar a opção “Equidade Racial” e escolher se deseja enviar identificado ou de forma anônima. No primeiro acesso, será necessário realizar um breve cadastro. 

CJ

Pra todos verem: Ilustração colorida com fundo bege, mostrando 14 pessoas negras, criadas artisticamente, distribuídas em três fileiras.