O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) renovaram, nesta quinta-feira (24/7), um acordo de cooperação que assegura a presença de advogados(as) dativos(as) em processos da Justiça Eleitoral. A iniciativa, pioneira entre os tribunais eleitorais do país, garante defesa gratuita às partes que não têm condições de arcar com os custos de um advogado, por meio do sistema OAB Dativa.

A assinatura do termo aditivo ocorreu no Gabinete da Presidência do TRE-BA e contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Abelardo da Matta; do vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião; e do desembargador eleitoral Danilo Costa Luiz, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do Regional.

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Sistema OAB Dativa

O sistema OAB Dativa facilita a indicação de advogados(as) voluntários(as) para atuação em processos judiciais eletrônicos, especialmente nas ações penais eleitorais em trâmite nos 1º e 2º graus da Justiça Eleitoral da Bahia. A ferramenta contribui para dar mais agilidade e eficiência à tramitação dos processos, ao mesmo tempo em que assegura o direito à ampla defesa para pessoas sem condições financeiras de constituir um defensor.

Relevância do acordo

Para o Presidente do TRE-BA a renovação do acordo com a OAB-BA representa um momento ímpar na promoção do acesso à Justiça. “Esse é um acordo de cooperação que é pioneiro, nós somos os precursores nessa cooperação entre os dois órgãos no âmbito da nomeação dos advogados e advogadas dativas, estou muito honrado e espero que isso seja perpetuado. Não se pode guardar só para si algo de bom”, afirmou.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, também destacou os benefícios da parceria para o sistema de justiça, ao fortalecer princípios como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal nos processos eleitorais. “Além disso, reconhece o trabalho da advocacia, pois, quando representamos o cidadão, nos fazemos a voz dele”.

Como funciona

As advogadas e advogados dativos ficam registrados em um cadastro no Sistema OAB Dativa e a nomeação para atuar nos casos é ato exclusivo das juízas e juízes eleitorais nas localidades em que não houver atuação de órgão da Defensoria Pública da União. Essas diretrizes são regulamentadas naResolução Administrativa nº 16, de maio de 2025, do TRE-BA.

A lista de profissionais nomeados, com os dados atualizados mensalmente, pode ser consultada no site do TRE-BA, na página: Advogados Dativos – TRE-BA.

FS

Pra todos verem: Três homens, usando ternos escuros, estão em pé em uma sala. Eles sorriem para a câmera enquanto seguram juntos um documento.