Na manhã da última quarta-feira (16/7), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reuniu magistrados(as) e servidores(as) para avaliar as Propostas de Metas Nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2026. O encontro ocorreu em formato síncrono por meio de videoconferência e reforça o processo participativo envolvido no desenvolvimento das metas. 

O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, abriu o evento, destacando o processo de construção das propostas das Metas 1, 2, 4 e 9. Após diversas reuniões no âmbito do Regional, foram realizadas, em abril deste ano, umaaudiência pública, em Florianópolis, em conjunto com mais 13 TREs e umaconsulta pública pelo TRE-BA. “É um trabalho de planejamento. O Eleitoral baiano faz tudo muito bem planejado e é hoje um tribunal de excelência. Então, nós buscamos dar continuidade a esse patamar”, afirmou.

Segundo a Secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL), Luciana Bichara, presente no encontro, as metas em discussão são compromissos que os tribunais assumem perante a sociedade para melhorar o desempenho dos seus trabalhos na prestação jurisdicional. “Estas metas que estamos debatendo aqui são validadas por nós, não é uma imposição do CNJ, tem todo um debate, inclusive envolvendo a sociedade. A importância dessa reunião é que estão aqui os principais atores que executam as metas e ninguém melhor para propor as regras do jogo que eles mesmos vão jogar”, explicou.

Avaliação das propostas

Durante a reunião, o servidor da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (COPEG), Benjamin Macedo, apresentou os resultados obtidos na consulta pública e na audiência pública. Na análise das Metas Nacionais (1, 2 e 4 e 9), foi trazida como principal novidade a proposta – inspirada no Glossário de Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025 da Justiça do Trabalho - de modificação do critério de cumprimento da Meta 1 (Julgar mais processos que os distribuídos). 

De acordo com a proposta, a meta também estará cumprida, se ao final do período estabelecido, o percentual de cumprimento for inferior a 100%, mas o indicador Taxa de Congestionamento Líquida na Fase de Conhecimento, do Justiça em Números, em 2026, for menor que 20%.

Segundo Benjamin, essa e as demais propostas, caso prevaleçam no segmento da Justiça Eleitoral, serão apresentadas ao CNJ em uma reunião no dia 20 de agosto. A definição das Metas Nacionais para 2026 ocorrerá em dezembro, em Florianópolis, no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, com a participação dos 91 tribunais do Brasil, onde serão validados os percentuais de cumprimento e os parâmetros temporais das metas.

Sobre as metas

A Resolução nº 325/2020 do CNJ instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026, estabelecendo diretrizes que funcionam como instrumento de monitoramento e avaliação dessa estratégia. Por meio de processos participativos são definidas: a Meta Nacional 1 (julgar mais processos que os distribuídos); a Meta Nacional 2 (julgar processos mais antigos); a Meta Nacional 4 (priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais); e a Meta Nacional 9 (estimular a Inovação no Poder Judiciário). 

FS

Pra todos verem: Imagem de reunião virtual com diversos participantes em videoconferência. No topo, duas janelas maiores destacam um homem de terno e gravata e outro com camisa vermelha e fone de ouvido com microfone. Abaixo, há várias janelas menores com rostos de outros participantes.