O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, participou, na segunda-feira (10/6), da abertura do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias – Edição Itinerante Salvador/BA. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), segue até amanhã, quarta-feira (11).

A solenidade de abertura contou com a palestra magna do ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e reuniu membros das comissões regionais de soluções fundiárias de todo o país. 

A mesa de abertura foi composta pela presidente do TJBA, desembargadora Cinthya Maria Pina Resende; pelo conselheiro do CNJ José Rotondano, coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias; e pelo desembargador Cláudio Cesare Braga, coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA.

Sobre o encontro

O encontro tem como foco principal o debate sobre a Resolução nº 510/2023 do CNJ, que redefiniu o modelo de tratamento dos conflitos fundiários coletivos. A norma estabelece diretrizes para que esses processos sejam conduzidos de forma compatível com sua natureza e complexidade, priorizando meios pacíficos e respeitando os direitos humanos, com o objetivo de evitar ações violentas ou incompatíveis com a dignidade da pessoa humana.

Pra todos verem: registro fotográfico mostra autoridades e representantes de comissões em encontro voltado à promoção de soluções fundiárias no estado da Bahia.