Mais de 100 magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) participaram do curso “Atendimento a Comunidades Quilombolas e Normativos do CNJ – Interface com a Justiça Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA). A atividade, realizada on-line na quinta e sexta-feira, 6 e 7 de novembro, está alinhada à Resolução nº 599/2024 do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca garantir o acesso aos serviços democráticos por esse público.

A coordenadora substituta e servidora da Seção de Programas Institucionais (SEPRI) da EJE-BA, Ludmila Rocha, pontuou que a ação reafirma o compromisso da Escola Judiciária Eleitoral em promover uma Justiça Eleitoral cada vez mais inclusiva. “Esta formação representa um passo importante na garantia e na atuação jurisdicional voltada às especificidades das comunidades quilombolas, fortalecendo o acesso pleno à cidadania e à democracia”, explicou.

Escuta a quem pertence 

No primeiro dia do curso, a condução foi feita por Érica Soares Martins, quilombola, servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e atuante como referência técnica em igualdade racial e povos tradicionais. A palestrante falou do processo histórico de resistência do seu povo, esclareceu os estigmas sociais e comentou sobre a importância de reafirmação da identidade e da contribuição dos quilombos para sociedade brasileira. "A gente não está falando só do passado, também do presente e do futuro. Somos parte essencial da cultura brasileira", salientou. 

Martins ainda destacou a necessidade dos órgão públicos se aproximarem das comunidades desenvolvendo escuta ativa e diálogo institucional, momento em que elogiou a iniciativa do TRE-BA. "O acesso à justiça e aos serviços é um direito que foi historicamente negado para as populações quilombolas. [Isso] Não é só formal, mas também muito simbólico e muito cultural", acrescentou.

Para a servidora, a oportunidade também foi de abordar sobre seu povo e suas formas de resistência diante dos desafios. “Ser quilombola é carregar uma herança de resistência, é viver na comunidade com base na coletividade, na partilha, no respeito à terra. Reconhecer que os nossos antepassados vieram de longe e somos frutos de uma caminhada de pessoas que, mesmo diante de violência e da exclusão, escolheram resistir, buscar um território para viver em unidade, para plantar, para ensinar, para cantar, para celebrar”, afirmou.

Efetivação dos direitos 

No segundo dia da ação, a palestrante foi Sabrina de Paula Braga, analista judiciária do TRE-MG. Ela discorreu sobre o tema com base nas legislações que amparam a existência e a permanência das comunidades nos territórios, bem como o acesso delas à justiça. Entre os destaques, Braga tratou do papel do judiciário na efetivação dos direitos quilombolas.

“É preciso colocar-se nesse lugar de contato, de entender as necessidades para poder, então, oferecer uma resposta por parte da nossa Justiça Eleitoral, uma resposta estatal para as necessidades desse grupo que tem de estar adequada às especificidades socioculturais desses povos”, declarou a servidora, ressaltando ainda a importância do compromisso contínuo de escuta para oferecer um melhor atendimento às comunidades.    

Eleitores(as) quilombolas na Bahia 

Segundo dados extraídos no dia 04 de novembro de 2025 do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia possui 19.302 eleitoras e eleitores pertencentes a comunidades quilombolas, sendo 53,39% do sexo feminino e 46,61% do sexo masculino. 

Pra todos verem: a imagem mostra uma reunião virtual com várias pessoas participando por videoconferência. Cada participante aparece em um quadro individual, e há nomes exibidos na parte inferior de cada janela.