Representando o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a servidora Anna Carolina Alencar Furtado Leite, titular da Ouvidoria, esteve presente no I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados pelo Tratamento de Dados do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Na oportunidade, foi aprovada a Carta de Brasília, documento que reafirma o compromisso institucional do Judiciário brasileiro com a proteção de dados pessoais.

A Carta também tem o propósito de reforçar o cuidado com a segurança da informação e a inovação responsável, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 

Confira aqui a carta completa com as diretrizes propostas e apresentadas

O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Tribunal, por meio do presidente, Raimundo de Campos Vieira, ao ter acesso ao conteúdo da Carta, reconheceu a relevância do material como instrumento orientador das políticas de governança e proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário.

O CGPD pontuou também os próprios avanços na consolidação de estrutura de governança em privacidade e segurança da informação, por intermédio da manutenção de Comitê Gestor atuante; aprimoramento dos fluxos de atendimento aos titulares de dados pessoais; capacitação contínua em proteção de dados e articulação entre LGPD, LAI e segurança da informação, assegurando equilíbrio entre transparência e privacidade.

Pra todos verem: A imagem mostra o logotipo do I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário.