Servidores(as) da Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE/TRE-BA) participaram do 57º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores Eleitorais (CCORELB), realizado entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro, em Boa Vista, capital de Roraima. O encontro debateu avanços, desafios e soluções voltadas ao aprimoramento das atividades da Justiça Eleitoral.  

A CRE do Regional baiano foi representada pela secretária da Corregedoria, Márcia Pereira Lopes, pelo titular da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais (COAJUC), Arnaldo Santana Neves Sobrinho e pela chefe substituta da Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais (COSCAD), Dumara Braga Carneiro.

Carta de Boa Vista

Ao final do encontro, foi elaborada e aprovada a Carta de Boa Vista, documento que consolida as decisões e recomendações das Corregedorias para os próximos ciclos de trabalho. Confira as deliberações:

1. Reiterar esforços no sentido de promover necessária interlocução com órgãos externos, especialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante das limitações decorrentes do fechamento do cadastro eleitoral, que antecede às eleições de 2026. 
2. Reforçar gestões com as Procuradorias Geral da União, Geral da Fazenda Nacional e Geral Eleitoral com vistas a garantir a efetiva execução e cumprimento das decisões judiciais impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária. 
3. Externar preocupação na aplicabilidade das alterações advindas da Lei Complementar nº 219/2025, notadamente com o Requerimento de Declaração de Elegibilidade. 
4. Envidar esforços para ampliar o acesso dos povos indígenas à Justiça Eleitoral, promovendo a participação no planejamento das ações. 
5. Fomentar iniciativas de implementação de Inteligência Artificial (IA) aplicada às atividades processuais, especialmente ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral. 
6. Ampliar a parceria entre a Justiça Eleitoral e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil-ANOREG, no intuito de garantir a cidadania e o exercício da democracia.  

CCORELB

Fundado em 18 de maio de 2000, no Maranhão, o Colégio de Corregedoras e Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil é uma associação de âmbito nacional, integrada por desembargadoras(es) que exercem o cargo de Corregedora ou Corregedor nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, além do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

Entre seus principais objetivos estão: o aperfeiçoamento e a melhoria da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral; o estudo e o aprofundamento dos temas e das questões relacionadas à atividade correicional; o debate de problemas e a proposição de soluções ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e a integração das Corregedorias Eleitorais em todo o território nacional. 

Com informações do TRE-RR. 

Pra todos verem: A imagem mostra três pessoas posando para uma foto em frente a um painel de evento. O painel traz o texto: “57º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais – Boa Vista – Roraima – Terra de Macunaíma – 29 de outubro a 1º de novembro de 2025”.