Esta quarta (3/9) é o prazo final para as inscrições no Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, disponível pela plataforma da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), responsável pelo treinamento. A capacitação é gratuita e oferece 640 vagas para magistradas e magistrados que atuam ou pretendem atuar na função de juiz eleitoral.

Serão 120 horas de atividades, divididas em quatro unidades, com exposições sobre direito eleitoral no ambiente digital; cidadania, inclusão e diversidade no processo eleitoral; temas envolvendo o direito eleitoral; além de atos gerais, segurança e tecnologia das Eleições.

Objetivos do treinamento

O curso tem como objetivos principais preparar a magistratura eleitoral para a aplicar a legislação, as resoluções e a jurisprudência do TSE; promover um processo eleitoral seguro, eficiente, transparente, inclusivo e acessível; promover participação política de pessoas com deficiência; garantir a legalidade da propaganda eleitoral, combatendo discursos de ódio e desinformação; assegurar acessibilidade nos locais de votação e identificar obstáculos à participação plena das eleitoras e dos eleitores.

Cronograma 

As atividades da primeira turma acontecerão do próximo dia 05 de setembro a 13 de fevereiro de 2026. A aula magna, que abrirá a capacitação, será presencial, no auditório do TSE, em Brasília, na sexta-feira, com a apresentação dos desafios e os impactos da tecnologia na propagação de discursos de ódio nas eleições, a ser lecionada pela Presidente do órgão, ministra Carmém Lúcia. O evento poderá ser acompanhado também pela transmissão, disponibilizada na sede do TRE-BA, na Sala de Sessões,  em Salvador.

As demais aulas ocorrerão também na modalidade presencial e/ou assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), parceira na realização do curso. As despesas com passagens e diárias para as atividades presenciais não serão custeadas pelo TSE ou pela Enfam. 

Outras informações sobre a programação das aulas, temáticas e documentos anexos podem ser consultadas na página da EJE/TSE.  

Certificação

O certificado de participação no curso será disponibilizado para a magistrada ou o magistrado que participar das aulas magnas e das atividades propostas pelos docentes, com aproveitamento igual ou superior a 75% nas atividades do curso, e responder à pesquisa de avaliação. 

Acesse o edital

Confira o conteúdo programático do curso

Pra todos verem: a imagem mostra um fundo azul com o texto em branco: “CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DA MAGISTRATURA ELEITORAL”. À esquerda, há um ícone formado por uma pena verde e elementos estilizados nas cores amarela e azul. No canto inferior direito, aparecem faixas curvas nas cores azul e amarela.