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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, na quarta-feira (8/7), na Sala de Sessões, uma reunião com representantes dos partidos políticos estaduais para apresentar as principais normas e os sistemas informatizados relacionados à arrecadação de recursos, aos gastos e à prestação de contas de campanha eleitoral para as Eleições 2026.

Confira aqui as fotos do encontro

Conduzido pela titular da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASSCEP), Patrícia Anne Hogarty Cavalcanti, o encontro reuniu integrantes das equipes jurídica, contábil e administrativa das legendas e exibiu as principais disposições da Resolução TSE nº 23.607/2019, que disciplina a arrecadação, os gastos e a prestação de contas nas eleições, com foco nas alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.752/2026 para o pleito deste ano. 

Entre as principais mudanças, destacam-se o Sistema Conta+JE, nova ferramenta on-line desenvolvida pela Justiça Eleitoral para modernizar a prestação de contas de candidatos(as) e partidos políticos nas Eleições 2026, eliminando a necessidade de baixa do programa e de entrega de mídias físicas, as inovações trazidas na norma eleitoral, com destaque para a autorização do uso de recursos públicos para o custeio de despesas com prevenção, repressão e combate à violência política e o disciplinamento do financiamento de candidaturas indígenas.

Outro ponto importante abordado foi a previsão de devolução ao Erário dos recursos empregados para o adimplemento de débitos de campanha não assumidos pelo partido, cuja origem não seja identificada, sejam provenientes de fontes vedadas ou que consubstanciem recursos próprios acima dos limites legais.

O servidor Geomário Lima, lotado na ASSCEP, ressaltou que a iniciativa busca a divulgação e esclarecimentos prévios acerca dos sistemas informatizados e dispositivos normativos, permitindo uma melhor compreensão, de forma que os partidos atuem em conformidade com a legislação eleitoral e sejam multiplicadores juntos aos(às) candidatos(as). "A Justiça Eleitoral tem uma característica própria: além de aplicar a lei, edita as normas que regulamentam o processo eleitoral. Por isso, também assume a responsabilidade de divulgá-las e esclarecer eventuais dúvidas antes do início das eleições, orientando as(os) participantes para que possam cumprir corretamente as regras, explicou Lima, ao reforçar que, em momentos seguintes, o TRE-BA exerce o papel de fiscalizar e julgar a observância dessas normas.

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Pra todos verem: Foto de auditório, com uma mulher falando no palco e uma plateia sentada em cadeiras.