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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, assinou, nesta quarta-feira (8), o Pacto pela Integridade nas Eleições 2026, com representantes de 21 partidos políticos, em solenidade realizada na Sala de Sessões do Órgão. O documento expressa o compromisso das partes com a realização de um pleito seguro, célere e transparente, respeitando às normas vigentes, a exemplo do cumprimento das cotas de gênero na disputa eleitoral.

Outros pontos do Pacto foram o esforço das partes envolvidas para o pleno exercício do direito de voto, adotando medidas que contribuam para o acesso inclusivo e a participação igualitária; a utilização, de modo responsável, das ferramentas de Inteligência Artificial ou tecnologias equivalentes; e a replicação de conteúdos informativos legítimos sobre as decisões da Justiça Eleitoral em seus canais de comunicação e redes sociais, dos conteúdos educativos elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e TRE da Bahia e dos temas relacionados ao exercício da cidadania.

Durante a cerimônia, Szporer destacou o papel do Regional em orientar candidatas(os), partidos políticos e eleitoras(es), prevenir ilícitos, assegurar a observância da legislação e atuar com absoluta imparcialidade. “É exatamente nesse contexto que realizamos esse encontro, criando este espaço de construção coletiva de compromissos, onde reafirmamos que a integridade eleitoral não se impõe apenas pela força da lei, mas também pela consciência ética de todos aqueles que participam da vida pública”, ressaltou o presidente do TRE-BA.

O magistrado reforçou ainda a grande participação do público - servidoras(es), advogadas(os), magistradas(os), membras(os)do Ministério Público Federal e representantes de diversas instâncias judiciais e políticas. “A presença de Vossas Excelências reafirma o compromisso coletivo com o fortalecimento da democracia brasileira e evidencia que o diálogo institucional continua sendo o caminho mais eficiente e seguro para a construção de eleições íntegras”, enfatizou o presidente do Eleitoral baiano, o desembargador Maurício Kertzman Szporer.

No evento, foi firmado e assinado também o Termo de Compartilhamento de Boas Práticas, que estabelece mecanismos de atuação em rede para a troca de experiências, metodologias e protocolos de boas práticas relacionadas à Justiça Restaurativa, entre o Regional baiano e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A formalização ocorreu com a representante do TJ-BA, desembargadora Joanice Guimarães. 

Ainda foram realizadas palestras sobre a Justiça Restaurativa na Justiça Eleitoral, Desjudicialização e Litigância Abusiva e Propaganda Eleitoral: do conflito ao consenso. O Coral do Eleitoral esteve presente cantando músicas durante o encontro.

Palestras

A representante do TJ-BA, desembargadora Joanice Guimarães, palestrou sobre a Justiça Restaurativa. A magistrada salientou que o conceito vai além de resoluções redundantes, focando na aplicação prática, no atendimento às necessidades das vítimas e na transformação das relações, inserindo valores mais humanos no sistema de Justiça, incluindo o eleitoral. “Inicialmente, a Justiça Restaurativa foi definida de forma redundante, como processo que restaura, demonstrando a necessidade de exemplos práticos e clareza sobre como aplicá-la”, afirmou Guimarães,  ao defender a vontade, a consciência do consentimento, a cooperação e o caráter comunitário como valores fundamentais para os processos restaurativos.

Em sua fala sobre Desjudicialização e Litigância Abusiva, a coordenadora Judiciária do 1º Grau de Jurisdição do TRE-BA, Hercília Barros, destacou que o papel do Tribunal vai além das competências administrativas (organizar eleições), normativas (regulamentar) e jurisdicionais (julgar). “Um dos principais objetivos da atuação do Regional é assegurar que o resultado da urna eletrônica seja digno da confiança da sociedade. Essa confiança não nasce apenas em sentenças, mas na preparação do pleito e no desempenho do papel de cada ator envolvido no processo eleitoral, pois é um trabalho conjunto”, salientou.

A secretária da Presidência do Regional, Márcia Lopes, abordou o tema Propaganda Eleitoral: do conflito ao consenso, em que tratou sobre os desafios da propaganda eleitoral nas eleições de 2026, com ênfase na desjudicialização e na Justiça Restaurativa. 

Segundo a servidora, as campanhas eleitorais enfrentam uma multiplicação de representações eleitorais, exigindo decisões urgentes em prazos curtos. “Para evitar que processos desnecessários cheguem ao Judiciário, distinguindo claramente crítica política legítima de ofensa pessoal, a aplicação de diálogo entre as campanhas e a retratação pública são algumas sugestões para a resolução da problemática”, pontuou Lopes.

Sala da Democracia

O encontro foi finalizado com a entrega da Sala da Democracia, um espaço permanente de diálogo, cooperação e aproximação institucional entre o TRE da Bahia e as agremiações partidárias. Durante a inauguração, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, concedeu coletiva à imprensa e comentou sobre a importância e simbologia do ambiente. “Esta sala é a representação física de que o Tribunal Regional Eleitoral está de braços e coração abertos para que a consolidação da democracia e o pleno êxito dessas eleições sejam reflexo de um processo construído de forma conjunta”, finalizou.

Confira aqui as fotos do evento.

Pra Todos Verem: Foto 01: Fotografia de um grupo com cerca de 20 pessoas em pé, alinhadas lado a lado sobre um palco, durante um evento institucional. Ao centro, duas pessoas seguram um documento, cercadas pelos demais participantes. Ao fundo, há cortinas azuis e bandeiras oficiais. O ambiente é um auditório, com teto de padrão geométrico metálico e piso acarpetado. Os participantes vestem trajes variados, desde ternos e blazers até roupas sociais e casuais, e estão voltados para a câmera, posando para a foto.

Foto 02: Fotografia de um ambiente institucional com um grupo de pessoas assistindo à apresentação de um homem em pé, à frente da sala. Ele veste terno escuro, camisa branca e gravata em tom alaranjado, gesticula com as mãos enquanto fala para o público. Os participantes aparecem de costas para a câmera, alguns utilizando celulares para registrar o momento. Ao fundo, na parede, há o título "SALA DA DEMOCRACIA", acompanhado do subtítulo "Destinada aos Partidos Políticos", uma citação da Constituição Federal e ícones ilustrativos que representam serviços e etapas do processo eleitoral, como regularização da situação eleitoral, convenção partidária, prestação de contas, votação, diplomação e proclamação dos eleitos.