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A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, nos dias 28, 29 e 30 de julho, a campanha institucional “Por Elas: Escuta, Liberdade e Acolhimento”. A iniciativa teve como objetivo sensibilizar magistradas, servidoras, estagiárias, colaboradoras e demais integrantes da Justiça Eleitoral da Bahia sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar os mecanismos institucionais de acolhimento e proteção disponibilizados pelo Tribunal.

Durante os três dias de programação foram realizadas ações de sensibilização, divulgação de materiais educativos e atividades voltadas sobre a temática. Também foram divulgadas informações sobre as diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, os sinais de alerta, os impactos da violência e os mecanismos de proteção disponíveis. 

A titular da Ouvidoria Regional Eleitoral da Bahia, desembargadora Carina Canguçu, destacou que a iniciativa reforçou a existência de uma estrutura de apoio às mulheres que enfrentam situações de violência. "A Ouvidoria do TRE-BA promoveu essa campanha para lembrar que existe uma rede de acolhimento preparada para ouvir, orientar e agir com absoluto respeito e sigilo, garantindo que nenhuma mulher enfrente esse tipo de situação em silêncio, inclusive no ambiente de trabalho”, afirmou.

Além de disseminar orientações sobre direitos e formas de proteção, a ação fortaleceu a cultura institucional baseada no respeito à dignidade da pessoa humana, na perspectiva de gênero e na construção de um ambiente de trabalho seguro, acolhedor e livre de violência.

A ouvidora da Mulher do TRE-BA, juíza Eduarda Lima Vidal, ressaltou a importância de ampliar o debate sobre o tema dentro das instituições. "A violência doméstica e familiar não escolhe profissão, cargo ou função. Ao realizar a campanha, o TRE-BA reafirma seu compromisso com a criação de um ambiente seguro de escuta, informação e acolhimento. Nenhuma mulher deve enfrentar sozinha uma situação de violência”, comentou.

Rede de acolhimento

A campanha integrou também as diretrizes previstas na Resolução Administrativa nº 21, de julho de 2024, que instituiu o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras no âmbito do TRE-BA. A norma estabelece uma rede integrada de acolhimento, coordenada pela Ouvidoria da Mulher, com atuação conjunta do Serviço de Saúde, da Comissão Permanente de Segurança e da Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional.

Soma-se à escuta qualificada e do encaminhamento à rede especializada de atendimento, que inclui instituições parceiras, como a Casa da Mulher Brasileira de Salvador, a resolução prevê, quando necessário, medidas institucionais de proteção, como alteração temporária da jornada de trabalho, teletrabalho, mudança de lotação, ausência justificada e outras providências destinadas à proteção da vítima, observando os requisitos legais.

A campanha também está alinhada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), à Recomendação CNJ nº 102/2021 e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a promoção de ambientes institucionais seguros e sem violência.

Papel da Ouvidoria da Mulher

Vinculada à Ouvidoria Regional Eleitoral da Bahia, a Ouvidoria da Mulher é o canal especializado para receber, acolher e encaminhar demandas relacionadas à violência contra a mulher, especialmente nos casos de violência doméstica e familiar, além de questões ligadas aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina no âmbito da Justiça Eleitoral baiana.

A atuação da unidade é pautada pelos princípios da confidencialidade, da proteção da identidade da vítima, a não revitimização e do respeito às decisões da mulher atendida. Em conformidade com essas premissas, a Ouvidoria da Mulher do Regional baiano disponibiliza os seguintes canais de comunicação para o recebimento de demandas e prestação de orientações e atendimento: 

- Formulário eletrônico, disponível no portal do Tribunal: Sistema SAC-JE

- Atendimento telefônico: (071) 3373-7000 (opção 8)  3373-9000 (opção 2)

- E-mail: ouvmulher@tre-ba.jus.br

- Aplicativos: - Whatsapp - (71) 3373-7000 (opção 12)

 - Telegram - (71) 3373-7000 (opção Ouvidoria da Mulher).

Pra todos verem: Card institucional com fundo em tons de roxo e lilás. Ao centro, em destaque, está a frase "Por ELAS", seguida do slogan "Escuta, Liberdade e Acolhimento", em letras brancas. Ao fundo, de forma sutil e desfocada, aparece a imagem de uma mulher com as mãos próximas ao rosto, transmitindo uma mensagem de acolhimento e proteção. Na parte inferior estão as logomarcas da Ouvidoria, do TRE-BA e o slogan institucional "Justiça, Cidadania e Serviço". Elementos gráficos em linhas curvas nas cores rosa e branca complementam a composição visual, reforçando a identidade da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.