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O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Pedro Rogério Castro Godinho, se despede da Corte Eleitoral nesta quarta-feira (27/5), ocasião em que será homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma. A outorga reconhece os relevantes serviços prestados pelo magistrado à Justiça Eleitoral baiana em mais de sete anos de atuação como membro substituto e titular. 

Durante a atuação no Regional, o magistrado proferiu 847 decisões monocráticas e 1.339 decisões colegiadas, totalizando 2.186 processos julgados.  

Desembargador Pedro Godinho chegou ao TRE-BA no dia 18 de fevereiro de 2019 para assumir o cargo de juiz substituto, na classe de juiz de direito, e exerceu o biênio até 2021. No mesmo ano, foi empossado como desembargador eleitoral efetivo. Em maio de 2024, teve a recondução confirmada  para o último biênio na Corte, que se encerra no próximo dia 31 de maio.         

Atuação na ouvidoria 

O desembargador foi designado para liderar a Ouvidoria Regional Eleitoral da Bahia, em março de 2024, na função de Juiz Ouvidor. Desde então, diversas iniciativas de escuta ativa e promoção da inclusão de grupos vulnerabilizados foram desenvolvidas pela unidade, além da própria função, que é receber da população as dúvidas, sugestões, elogios, pedidos de acesso à informação e exercício de direitos à proteção de dados pessoais. 

No período de 11 de março de 2024 a 20 de maio de 2026, 15.985 demandas foram atendidas pela Ouvidoria Regional, evidenciando a consolidação do setor como canal de interlocução entre a Justiça Eleitoral e a sociedade. 

• Campanha de enfrentamento à violência doméstica 

Em julho de 2025, a campanha interna “Para Quem Eu Conto?” desenvolvida pela Ouvidoria, por meio da Ouvidoria da Mulher, se propôs a informar os canais de acolhimento disponíveis para as mulheres, estimulá-las a buscar apoio no enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como reforçar o compromisso institucional com a prevenção da violência de gênero no ambiente de trabalho. A iniciativa envolveu um articulação do Serviço Psicossocial, da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) e do Núcleo de Segurança Institucional.

No mesmo contexto, foi realizado um ciclo de palestras com o tema “Ouvir, Acolher e Proteger: o Judiciário no Enfrentamento da Violência Doméstica contra Magistradas e Servidoras”, reunindo magistradas(os), servidoras(es), estagiárias(os) e colaboradoras(es) da Justiça Eleitoral. O foco das discussões foi a Recomendação CNJ nº 102/2021 que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de um protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. 

• Ação solidária “Juntas Por Elas”

Também por meio da Ouvidoria da Mulher e no contexto de enfrentamento a violência de gênero, foi promovida a iniciativa “Juntas por elas” durante o Agosto Lilás 2025. A ação mobilizou a solidariedade de magistradas(os), servidoras(es) e da sociedade civil para o apoio direto às mulheres vítimas de violência acolhidas pela Casa da Mulher Brasileira, em Salvador. O objetivo foi transformar o apoio simbólico prestado pela ouvidoria em apoio concreto, que se deu com a arrecadação e entrega de 312 caixas de itens essenciais à instituição. 

• Escutas Plurais 

Como parte das comemorações do Novembro Negro de 2025, a Ouvidoria do TRE-BA  realizou o evento “Escutas Plurais: raça, gênero e diversidade na Justiça Eleitoral”, em parceria com a Comissão de Equidade Racial e Combate ao Racismo. A ação contou com palestras, mesa-redonda e intervenções culturais no município de Juazeiro. A iniciativa reuniu magistrados(as), servidores(as) da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados(as), além de representantes de universidades, coletivos de mulheres e movimentos sociais, em um espaço de diálogo e escuta qualificada.

A atividade integrou o projeto Por uma Justiça Eleitoral Antirracista e Inclusiva e fortaleceu o debate público sobre inclusão, diversidade e igualdade racial e de gênero. 

• Banco Vermelho  

Em março deste ano, a Ouvidoria Regional Eleitoral e a Ouvidoria da Mulher aderiram à campanha “Banco Vermelho”, iniciativa que simboliza o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. Como parte das ações de mobilização interna foi realizado o concurso de frases autorais “Banco Vermelho: Justiça por Todas Elas”, em que a frase selecionada - “Nenhuma mulher nasceu para viver com medo. Respeito é direito, não favor”- , da colaboradora Joseane Dantas - foi inscrita permanentemente no banco instalado no hall de entrada do Tribunal. A medida foi adotada como parte dos programas de acolhimento e segurança das mulheres do Tribunal. 

• Medalha do Mérito da Ouvidoria 

Ainda durante a atuação do desembargador, foi criada a Medalha do Mérito da Ouvidoria “Desembargador Eleitoral João Santa Rosa de Carvalho”, com o objetivo de reconhecer e valorizar personalidades que contribuem para a gestão democrática, transparência e defesa dos direitos fundamentais através da escuta ativa.   

Foi também na gestão de Pedro Castro Godinho que a Ouvidoria do TRE-BA passou a integrar o sistema integrado das Ouvidorias da Justiça Eleitoral (SAC-JE), responsável por unificar o recebimento das sugestões, reclamações, elogios e denúncias da sociedade.  

Pra todos verem: Homem de pele clara, cabelos grisalhos curtos e óculos, posando para foto oficial. Ele veste uma toga preta com detalhes vermelhos sobre terno escuro, camisa branca e gravata azul. Ao fundo, aparecem bandeiras hasteadas.